STF julga ordem de Moraes que levou à prisão do ex-presidente Collor

BRASÍLIA – O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta sexta-feira (25), de forma remota, a decisão do ministro Alexandre de Moraes de decretar a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Ele foi detido durante a madrugada, em Maceió, capital de Alagoas.

Moraes ordenou a prisão de Collor após negar recurso da defesa para rever uma condenação, de 2023, a 8 anos e 10 meses de reclusão por corrupção iva e lavagem de dinheiro, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato. 

Collor foi declarado culpado pelo recebimento de R$ 20 milhões em propinas da UTC Engenharia em troca do direcionamento de contratos de BR Distribuidora. Também foram condenados o ex-ministro Pedro Paulo Bergamaschi e o operador Luís Pereira Duarte de Amorim. A sentença determina ainda que os três paguem solidariamente uma multa de R$ 20 milhões por danos morais coletivos.

A prisão do ex-presidente ocorreu às 4h desta sexta, quando ele se deslocava para Brasília, segundo advogados do ex-presidente. Collor viajaria para a capital federal para “o cumprimento espontâneo do mandado de prisão”, ainda de acordo com sua defesa. 

Os advogados de Collor afirmaram que receberam a ordem de prisão com “surpresa e preocupação”.

“Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir”, disse a defesa em nota.

Após a prisão, o ex-presidente foi encaminhado para a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Maceió. Os 11 ministros do STF têm até as 23h59 desta sexta para apresentar seu voto. A análise pode ser adiada por algum pedido de vista – mais tempo para se informar sobre o caso.