Dino exige explicações de líder do PL por declaração sobre emendas de comissão

BRASÍLIA — O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino exigiu que o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), se explique sobre as declarações feitas a respeito da divisão das emendas parlamentares destinadas às comissões. Dino determinou, neste domingo (27), que o líder se manifeste em até 48 horas.

A decisão de Flávio Dino se refere às falas de Sóstenes à colunista Bela Megale de O Globo. Ele declarou na sexta-feira (25) que o partido estaria disposto a romper um acordo firmado na Câmara dos Deputados e assumir integralmente a distribuição das emendas das comissões presididas pelo PL  — hoje o partido comanda as comissões de Saúde, que tem o maior orçamento da Câmara, Relações Exteriores, Agricultura, Segurança Pública e Turismo. 

Sóstenes disse que a quebra do acordo seria uma resposta ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e uma forma de pressioná-lo a pautar para votação no plenário o projeto de lei que anistia os réus e condenados pelos atos do 8 de janeiro.

A O Globo, Sóstenes disse haver um acordo na Câmara para dividir as emendas de comissão; direcionando 30% do valor total ao partido que preside o colegiado e os 70% restantes seriam distribuídos por Hugo Motta para os demais partidos. “Se for preciso uma medida extrema, vamos desrespeitar esse acordo e ar a gerenciar 100% do valor das emendas das comissões que presidimos, dividindo o montante entre os deputados que votaram pela urgência da anistia”, disse à colunista.

O ministro Flávio Dino avaliou que as declarações de Sóstenes indicam que as emendas de comissão estariam sendo distribuídas desrespeitando as regras de transparência e rastreabilidade acordadas entre o Supremo Tribunal Federal e o Congresso. 

“Pertinente recordar que o Congresso Nacional, ao votar a citada Lei Complementar [210/2024], decidiu que as emendas são destinadas a 'ações orçamentárias de interesse nacional ou regional' e que 'aprovadas as indicações pelas comissões, seus presidentes as farão constar atas', o que não se assemelha ao rito aparentemente descrito pelo deputado Sóstenes Cavalcante”, escreveu Dino na decisão deste domingo. 

PL prometeu 'guerra política'

A oposição prometeu entrar em obstrução na Câmara dos Deputados para travar as discussões no plenário e nas comissões a partir de segunda-feira, segundo indicou o líder do grupo, deputado Zucco (PL-RS), após a reunião do colégio de líderes na quinta-feira (24). No encontro, o presidente da Câmara, Hugo Motta, decidiu adiar a votação do requerimento de urgência do PL da Anistia — que pretende perdoar réus e condenados por crimes cometidos no 8 de janeiro.

“Queremos anunciar a volta da obstrução. O que aconteceu hoje foi um grande desrespeito com a Câmara. Forças adversas atuaram para empurrar para frente essa pauta tão necessária”, justificou Zucco. O deputado, entretanto, amenizou a participação de Hugo Motta na decisão de não votar a urgência para a anistia — gesto repetido pelo líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ). A culpa recaiu sobre os líderes, principalmente dos partidos do Centrão, que optaram por não apoiar a votação da proposta em plenário.

“Foi imputada a decisão a líderes que, inclusive, estão contra a própria bancada. É muito ruim para a Câmara dos Deputados. Esses líderes deixaram o presidente Hugo Motta sozinho nessa decisão”, avaliou Zucco. Sóstenes também analisou que os líderes colocaram Motta e as bancadas em uma “saia-justa” ao rejeitar o avanço da anistia. 

As críticas dos dois líderes são principalmente dirigidas aos representantes das bancadas de partidos como União Brasil, MDB, Republicanos e Podemos. Boa parte dos deputados filiados a esses partidos am o requerimento de urgência da anistia, mas seus líderes optaram por não dar aval à tramitação da anistia, que encontra alguns obstáculos na Câmara. Um deles é a avaliação de que o projeto indisporá o Congresso Nacional com o Supremo Tribunal Federal (STF); outra análise dá conta de que o texto é inconstitucional e seria facilmente derrubado pela Justiça.

Antes, na quarta-feira (23), o líder Sóstenes Cavalcante prometeu que o partido iniciaria uma “guerra política” na Câmara se o presidente Hugo Motta não incluísse o requerimento de urgência do PL da Anistia na pauta de votações do plenário.