Dino bloqueia mais de 1,2 mil emendas da saúde por falhas em prestação de contas v695d

BRASÍLIA - Mais de 1,2 mil emendas parlamentares destinadas à área da saúde estão com a execução suspensa por decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O motivo é a ausência de regularização de contas bancárias específicas exigidas para garantir a rastreabilidade dos recursos públicos, uma exigência constitucional imposta pela Corte para a transferência dos recursos públicos.

A medida atinge exatamente 1.283 emendas que, segundo informações da Advocacia-Geral da União (AGU), não atenderam aos critérios técnicos determinados previamente para a transferência dos valores.

Das 7.322 emendas registradas, 6.040 já se encontram devidamente regularizadas e aptas à execução, de acordo com a AGU.

O bloqueio poderá ser revertido caso o Ministério da Saúde comprove a regularização das contas envolvidas. Dino deixou claro que permanece aberta a possibilidade de desbloqueio, desde que haja solicitação formal e documentação que ateste a adequação de cada caso.

Dino diz que não dá para aguardar para sempre cumprimento da Constituição 6d1t5x

Em sua decisão, o ministro frisou que o STF já havia adotado postura flexível, ampliando prazos para que os gestores públicos pudessem se adaptar às exigências. No entanto, segundo ele, “não é possível aguardar indefinidamente pelo cumprimento dos deveres constitucionais”.

“Em razão da ausência da abertura e/ou regularização de contas específicas, individualizadas por emenda, não resta alternativa a não ser o bloqueio das emendas parlamentares da saúde relativas às 1.283 contas não regularizadas informadas”, afirmou Dino no despacho.

Além disso, o magistrado solicitou que o Departamento Nacional de Auditoria do SUS conduza uma avaliação independente sobre a situação de cada emenda pendente, com o objetivo de esclarecer as irregularidades e garantir maior controle sobre os rees.