Dino diz que Sóstenes não pode usar imunidade em caso envolvendo emendas e projeto de anistia

BRASÍLIA – O deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), líder do PL na Câmara, não pode usar a imunidade parlamentar para deixar de explicar a ameaça de romper acordo sobre a distribuição de emendas de comissão. É o que decidiu o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em despacho desta sexta-feira (2), o magistrado deu cinco dias para as partes do processo sobre o “orçamento secreto” se manifestarem, como Congresso, governo e o Psol (autor da ação). Os amici curiae, que são entidades interessadas, também poderão se manifestar.

“É fundamental o esclarecimento objetivo sobre tais tópicos, na medida em que se cuida de dezenas de bilhões de reais de dinheiro público, não podendo reinar sigilos de quaisquer espécies, consoante reiteradamente decidido pelo Plenário do STF”, escreveu Dino.

Sóstenes disse, em ofício ao STF, que não tem a obrigação de dar explicação sobre sua fala. Ele citou a Constituição e a imunidade parlamentar. 

“Na qualidade de deputado federal e líder do Partido Liberal - PL, amparado no disposto no art. 53 da Constituição Federal, consigno que fico eximido de apresentar quaisquer explicações sobre o conteúdo da referida entrevista, concedida exclusivamente no âmbito do exercício do mandato parlamentar”, escreveu Sóstenes.

Flávio Dino intimou, no domingo (27), o líder do PL a esclarecer a fala feita em entrevista de que está disposto a romper o acordo firmado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para a distribuição de emendas das comissões permanentes da Casa. 

A medida, segundo Sóstenes, seria tomada caso não seja pautado projeto que concede anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, que pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros em caso de condenação no Supremo.

O acordo estabelecido por Motta prevê que o partido responsável pela presidência da comissão fica com 30% dos recursos, enquanto os outros 70% serão destinados às demais bancadas da Casa.