Depois de pedir vista e colocar seu direito a julgar sob análise da Corte, o ministro André Mendonça votou nesta quarta-feira (30) a favor do marco temporário das terras indígenas. Com isso, já são 2 votos favoráveis aos interesses dos povos indígenas e dois contra. O julgamento foi suspenso no início da noite e será retomado nesta quinta-feira (31) com a conclusão do voto de Mendonça. Pela ordem, o próximo ministro a votar será Cristiano Zanin. 

O processo em análise do STF trata de uma reintegração de posse movida pelo Instituto do Meio a Ambiente de Santa Catarina (IMA) contra o povo Xokleng da Terra Indígena Ibirama-La Klãnõ. A decisão é de repercussão geral, ou seja, valerá para todos os casos semelhantes. Atualmente, há 226 processos suspensos nas instâncias inferiores do Judiciário, aguardando uma definição sobre o tema, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O STF julga a tese de que indígenas só têm direito às terras que já eram tradicionalmente ocupadas por eles no dia da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Se aprovado esse entendimento, os povos originários só poderão reivindicar a posse de áreas que ocupavam nessa data.

O julgamento do processo ficou por quase três meses parado depois do pedido de vista de Mendonça. O ministro chegou, inclusive, a colocar sob a avaliação da Corte, em plenário virtual, se estaria apto a julgar o caso. O questionamento foi feito após ele identificar que assinou documentos dos autos quando era advogado-geral da União.

A presidente do STF, ministra Rosa Weber, havia pedido a Mendonça que ele devolvesse o caso à tempo de sua participação. Em 2 de outubro ela completará 75 anos, aposentando-se compulsoriamente. O julgamento do caso foi um compromisso assumido por ela no seu mandato na presidência da Corte pela relação que tem com o tema.