Benefício extinto há 16 anos voltará a ser pago a juízes federais

O Conselho da Justiça Federal (CJF) reestabeleceu um benefício salarial de juízes que não era pago há 16 anos. O adicional por tempo de serviço (ATS), também conhecido como quinquênio, gera um aumento salarial automático de 5%, a cada cinco anos, para magistrados da Justiça Federal. 

O retorno do benefício foi aprovado no último dia 16 e O Tempo teve o a parte da decisão. Nela está previsto que ele seja pago para quem ingressou na carreira até maio de 2006, com pagamento dos valores retroativos corrigidos pela inflação. 

A discussão sobre a volta do auxílio foi realizada a pedido da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil). De acordo com a associação, a motivação para o pedido foi o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) – pacificado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3854 – de que os juízes federais devem ter garantidos os mesmos direitos que os magistrados da Justiça Estadual.   

Em nota, a Ajufe afirmou que ainda não há dados concretos sobre o número exato de associados que serão beneficiados, nem o impacto financeiro da decisão. A entidade ressaltou também que qualquer vencimento se limitará ao teto constitucional para o serviço público e que, “os valores devidos aos beneficiários estarão sujeitos a todos os tributos devidos, especialmente contribuição para a previdência e imposto de renda”.

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