Moraes nega pedido de Bolsonaro e avisa à PF para manter data de depoimento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou o pedido da defesa de Jair Bolsonaro (PL) em adiar o depoimento dele à Polícia Federal (PF), marcado para a próxima quinta-feira (22). A solicitação de cancelamento da oitiva havia sido feito pelos advogados do ex-presidente, que alegavam que nenhum esclarecimento seria dado até que tivessem o integral aos aparelhos celulares apreendidos na busca e apreensão feita pelos agentes do PF no dia 8 de fevereiro.  

Ao conceder, nesta segunda-feira (19), o o dos advogados ao processo em que Bolsonaro é investigado por suposto envolvimento em uma trama de golpe de Estado, Moraes afirma não haver razão para que o interrogatório seja desmarcado, tampouco pela livre escolha do interrogado. “Informe-se a Polícia Federal que inexiste qualquer óbice para a manutenção da data agendada para o interrogatório, uma vez que aos advogados do investigado foi deferido integral o aos autos”, argumentou.

Segundo o ministro, “a Constituição Federal consagra o direito ao silêncio e o privilégio contra a autoincriminação, mas não o ‘direito de recusa prévia e genérica à observância de determinações legais’ ao investigado ou réu”, não cabendo a ele recusar convocações legais estabelecidas no âmbito das investigações. De acordo com a PF, Bolsonaro e aliados se mobilizaram para não acatar o resultado das eleições que deu vitória ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e, assim, mantê-lo no poder.

O relator do caso no Supremo concedeu o o integral aos elementos de prova já documentados nos autos, com exceção às partes do processo referentes às diligências em andamento. “Dessa maneira, não assiste razão ao investigado ao afirmar que não foi garantido o o integral a todas as diligências efetivadas e provas juntadas aos autos, bem como, não lhe compete escolher a data e horário de seu interrogatório”, ressaltou o ministro. 

Moraes nega o à delação de Mauro Cid

A defesa de Bolsonaro também havia pedido o à delação premiada feita pelo tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente. Moraes, no entanto, não acatou a solicitação. Ele justificou que pelo entendimento do Supremo, antes do recebimento da denúncia, não se configura cerceamento de defesa a negativa de o a termos da colaboração premiada, uma vez que as diligências estão em curso. 

Homologado em setembro do ano ado pelo ministro, o acordo contribuiu para o avanço das investigações. O depoimento gira em torno da operação Tempus Veritatis (ou "hora da verdade", em latim), deflagrada em 8 de fevereiro pela PF, que investiga "a tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito".

Citações apontam que Bolsonaro ordenou pessoalmente ajustes em uma minuta de golpe. O documento tinha, ao final, ordens de prisão para diversas autoridades, como Moraes, o também ministro do STF Gilmar Mendes e o presidente do Congresso Nacional e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).