Pacheco garante que PEC que limita poderes do STF não é 'retaliação'

O presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) não deve ser vista como uma "afronta" nem como uma "retaliação" do Congresso em relação ao Judiciário. 

"Não há nenhum tipo de afronta, nem tampouco nenhum tipo de retaliação. O que nós estamos buscando fazer no Congresso é o aprimoramento da Legislação e o aprimoramento da Constituição Federal para garantir que os poderes funcionem bem", afirmou durante coletiva de imprensa no Senado.

A ideia de Pacheco era concluir a votação em primeiro e segundo turnos da PEC ainda nesta terça-feira (21), o que não ocorreu. No lugar, foi apreciado um calendário de avaliação do texto, que tem início previsto nesta quarta-feira (22). 

O texto estava em banho-maria na Casa por quase dois anos, mas ganhou força nas últimas semanas ao ser classificado por senadores como uma “resposta” a decisões tomadas por ministros da Corte em relação a temas conservadores. 

Como o Aparte mostrou, Pacheco está decidido a  aprovar essa proposição antes do recesso parlamentar deste ano, previsto para o final de dezembro. Se aprovada no plenário do Senado nesta terça, a PEC segue para análise da Câmara. Por se tratar de uma Emenda à Constituição, ela não depende de sanção presidencial, apenas do posicionamento favorável da maioria dos parlamentares das duas Casas para, posteriormente, ser promulgada. 

O texto já foi criticado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. No início deste mês, ele havia dito que “há muitas coisas para mudar no Brasil antes de mudar o Supremo”. O Supremo como está presta bons serviços ao país, portanto eu não colocaria no campo das minhas prioridades mexer no Supremo", disse à época.