PF intimou Bolsonaro e outros 22 para depor sobre suposta 'tentativa de golpe'

Ao todo, 23 pessoas foram intimadas pela Polícia Federal a depor no âmbito da Operação Tempus Veritatis (hora da verdade, em latim), deflagrada há duas semanas, com autorização do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Entre eles está Jair Bolsonaro (PL) e quatro oficiais-generais de quatro estrelas. Todos são acusados de integrar “organização criminosa” que planejou uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, que impediria a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manteria o ex-presidente no poder.

Os depoimentos acontecerão a partir das 14h30 desta quinta-feira (22), em oito unidades da federação: Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. 

Por causa da quantidade de pessoas intimadas e da necessidade de escalar uma equipe para cada um dos depoentes, a PF trabalha com a hipótese de haver depoimentos também na sexta-feira (23).

Confira abaixo a lista completa dos intimados a depor em Brasília:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente
• Walter Braga Netto, general, ex-ministro e ex-candidato a vice na chapa de Bolsonaro
• Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
• Almir Garnier, ex-comandante geral da Marinha
• Marcelo Costa Câmara, coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro
• Mário Fernandes, ex-ministro substituto da Secretaria-Geral da Presidência
• Valdemar Costa Neto (presidente do PL)
• Tércio Arnaud, ex-assessor de Bolsonaro
• Cleverson Ney Magalhães, coronel do Exército,  ex-oficial do Comando de Operações Terrestres
• Bernardo Romão Correia Neto, coronel do Exército
• Ronald Ferreira de Araújo Junior, oficial do Exército

Veja quem vai depor em outras cidades:

• Estevam Theophilo, coronel do Exército (Ceará)
• Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência (Paraná)
• Ângelo Martins Denicoli (Espírito Santo)
• Laércio Virgílio (Mato Grosso do Sul)
• Amauri Feres Saad (São Paulo)
• ⁠José Eduardo de Oliveira (São Paulo)
• ⁠Ailton Gonçalves Moraes de Barros (Rio de Janeiro)
• Hélio Ferreira Lima (Rio de Janeiro)
• ⁠Rafael Martins Oliveira, major do Exército (Rio de Janeiro)
• ⁠Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (Rio de Janeiro)

Confira provas apresentadas pela PF para realizar operação

Para conseguir os 33 mandados de busca e apreensão usados na Operação Tempus Veritatis, as 48 medidas cautelares que podem incluem apreensão de aporte e/ou proibição de manter contato com os demais investigados, além das quatro ordens de prisão, a PF apresentou à Procuradoria-Geral da República (PGR) um relatório. O documento tem análises de investigadores, com material anexado e apresentado como prova.

O conteúdo inclui mensagens de textos e áudios, além de vídeos dos investigados. Na representação, a PF disse haver indícios de tentativa de que uma “organização criminosa” visava golpe de Estado e planejou a abolição violenta do Estado Democrático de Direito. 

• A tentativa de golpe de Estado é considerada crime, com pena que varia de 4 a 12 anos de prisão, além da punição correspondente à violência empregada para a busca de tomada do poder – ou permanência no poder, caso a intenção seja beneficiar quem está nele. 
• Já a tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito ocorre quando alguém atua com violência ou grave ameaça para impedir ou restringir o exercício dos poderes constitucionais, como o STF. A punição vai de 4 a 8 anos de prisão, além da pena relativa à violência usada.

Para a suposta trama criminosa, a PF apontou seis núcleos que disseminavam “a narrativa de ocorrência de fraude nas eleições presidenciais, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e, eventualmente, legitimar uma intervenção das Forças Armadas, com abolição violenta do Estado Democrático de Direito, em dinâmica de verdadeira milícia digital”.

• 1. Núcleo de desinformação e ataques ao sistema eleitoral

Forma de atuação: produção, divulgação e amplificação de notícias falsas quanto a lisura das eleições presidenciais de 2022 com a finalidade de estimular seguidores a permanecerem na frente de quartéis e instalações, das Forças Armadas, no intuito de criar o ambiente propício para o golpe de Estado.

• 2. Núcleo responsável por incitar militares à aderirem ao golpe de Estado

Forma de atuação: eleição de alvos para amplificação de ataques pessoais contra militares em posição de comando que resistiam às investidas golpistas. Os ataques eram realizados a partir da difusão em múltiplos canais e através de influenciadores em posição de autoridade perante a “audiência” militar.

• 3. Núcleo jurídico

Forma de atuação: assessoramento e elaboração de minutas de decretos com fundamentação jurídica e doutrinária que atendessem aos interesses golpistas do grupo investigado. 

• 4. Núcleo operacional de apoio às ações golpistas

Forma de atuação: a partir da coordenação e interlocução com o então ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Mauro Cid, atuavam em reuniões de planejamento e execução de medidas no sentido de manter as manifestações em frente aos quartéis militares, incluindo a mobilização, logística e financiamento de militares das forças especiais em Brasília.

• 5. Núcleo de inteligência paralela

Forma de atuação: coleta de dados e informações que pudessem auxiliar a tomada de decisões do então presidente na consumação do golpe de Estado. Monitoramento do itinerário, deslocamento e localização do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e de possíveis outras autoridades da República com objetivo de captura e detenção quando da do decreto de golpe de Estado.

• 6. Núcleo de oficiais de alta patente com influência e apoio a outros núcleos

Forma de atuação: utilizando-se da alta patente militar que detinham, agiram para influenciar e incitar apoio aos demais núcleos de atuação por meio do endosso de ações e medidas a serem adotadas para consumação do Golpe de Estado.

PGR validou investigação; veja o que há contra os investigados

Todas as alegações da PF foram referendadas pela PGR, que enviou um parecer ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele decretou 33 mandados de busca e apreensão, quatro mandados de prisão preventiva e 48 medidas cautelares diversas da prisão. Entre elas, estão a proibição de manter contato com os demais investigados, suspensão do exercício de funções públicas e proibição de deixar o país.

Horas após o desencadeamento da operação Tempus Veritatis, Moraes derrubou o sigilo da sua decisão. Dessa forma, o relatório da PF e o parecer da PGR foram tornados públicos. A equipe de O TEMPO em Brasília teve o aos documentos que resultaram nas ações contra Bolsonaro, ex-ministros militares e aliados do ex-presidente.

Estes são os principais argumentos apresentados pela PF:

• Bolsonaro efetivamente participou e não apenas ouviu falar sobre um plano de tentativa de golpe. Ele sabia de uma minuta de decreto com medidas para impedir a posse de Lula e mantê-lo no poder. O então presidente da República discutiu o teor da chamada “minuta do golpe” e pediu ajustes. 
• A versão inicial previa a prisão dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, além do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, mas Bolsonaro pediu que os nomes de Pacheco e Gilmar fossem retirados, mas exigiu a manutenção do trecho que previa a realização de novas eleições.
• Com as mudanças no texto original da minuta, Bolsonaro convocou generais e comandantes das Forças Armadas. Ele apresentou a minuta e pressionou os oficiais para aderir ao golpe. Apenas o comandante da Marinha colocou a tropa à disposição, segundo a PF.
• Militares da ativa pressionaram colegas contrários ao golpe para tentar convencê-los a aderir ao movimento. Em uma das conversas recuperadas pela PF, o general Braga Netto, então ministro da Defesa, chamou o comandante do Exército, general Freire Gomes, de “cagão”.
• Oficiais do Exército organizaram manifestações contra o resultado das eleições e atuaram para garantir que os manifestantes tivessem segurança. O movimento incluiu o acampamento em frente aos quartéis, onde, de acordo com a PF, militares ensinaram táticas de guerrilhas a civis.
• O grupo mais próximo de Bolsonaro, incluindo ministros civis e militares, monitorou os os de Alexandre de Moraes, tocando informações sobre a agenda do ministro do STF. Esse núcleo da “organização criminosa” era comandado pelo ex-assessor especial de Bolsonaro Marcelo Câmara.
• A intenção do monitoramento era garantir a prisão de Moraes, caso o golpe militar fosse concluído. Segundo as investigações, Marcelo Câmara tinha o “itinerário exato de deslocamento do ministro” nas semanas finais de dezembro de 2022.
• Em dezembro de 2022, o então chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército, general Estevam Cals Theóphilo Gaspar de Oliveira, se reuniu com Bolsonaro no Palácio da Alvorada e disse que colocaria as tropas especiais nas ruas se ele publicasse a minuta do golpe.
• Os mais fiéis aliados de Bolsonaro, como Mauro Cid, seu ajudante de ordens, ajudaram a articular e financiar os atos que levaram à invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Mensagens recuperadas pela PF mostram Cid dando orientações e oferecendo R$ 100 mil a uma major do Exército para ajudar na organização dos atos em Brasília.
• O PL, partido de Bolsonaro, foi usado para financiar narrativas que atacavam as urnas eletrônicas. O partido contratou um instituto para elaborar um estudo questionando o resultado da eleição. Na sede da legenda, onde Bolsonaro despacha na condição de presidente de honra, policiais encontraram um documento para decretação do estado de sítio.

Vídeo de reunião ministerial é apresentado como uma das maiores provas

Uma das principais provas apresentadas pela PF é o vídeo da reunião de Bolsonaro com todos os seus ministros, realizada em 5 de julho de 2022, no Palácio do Planalto. No encontro, o então presidente cobrou os subordinados que usassem os cargos para disseminar informações falsas sobre supostas fraudes nas eleições.

Um vídeo com a gravação da reunião foi encontrado em um dos computadores de Mauro Cid. Ele mostra Bolsonaro dizendo aos ministros que era necessário agir antes das eleições para que o Brasil não virasse “uma grande guerrilha”. 

Na reunião ministerial, Bolsonaro ordenou a disseminação de fake news para tentar reverter o quadro eleitoral. Nervoso, o presidente disparou ofensas e palavrões. E exigiu o envolvimento de todos numa campanha para desmoralizar o sistema eleitoral, itindo uma derrota nas urnas, mesmo a quatro meses da votação.