PGR pede para PF investigar vaquinha via Pix para Bolsonaro pagar multas

A Procuradoria-Geral da República (PGR) sugeriu nesta quarta-feira (18) à Polícia Federal (PF) a abertura de investigação sobre a vaquinha que arrecadou quase R$ 18,5 milhões para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por meio de Pix. Tudo foi depositado na conta bancária pessoal dele.

O pedido, enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), é assinado pelo subprocurador Carlos Frederico Santos, em resposta ao ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido uma manifestação da PGR. Agora cabe a Moraes dar encaminhamento ao parecer.

Santos acatou denúncia de parlamentares, que  afirmaram que a maioria dos doadores da vaquinha são investigados em ações do STF sobre os atos que pediam intervenção militar, como no 8 de janeiro.

A ação é movida pelos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (PT-ES) e a deputada Jandira Feghali (PT-RJ). Eles levantam suspeita sobre 769 mil transações de Pix, que resultaram em um total de R$ 18.498.532 depositados na conta de Jair Bolsonaro. Os parlamentares atribuem ao ex-presidente crime contra a economia popular e estelionato.

No documento enviado ao STF pedindo investigação por parte da PF, a PGR aponta a necessidade de apurar uma possível relação entre os valores arrecadados via Pix e a ação sobre as chamadas milícias digitais, já em andamento no STF e que tem Bolsonaro como um dos investigados.

“Mostra-se relevante o encaminhamento da representação à Polícia Federal para apurar se as informações prestadas nesta representação efetivamente possuem conexão com o objeto destes autos. Em especial se as transações atípicas, noticiadas pelo Coaf à mencionada MI, foram realizadas por doadores envolvidos na organização criminosa investigada nestes autos”, diz trecho do parecer.

Relatório do Coaf levantou suspeita sobre doações a Bolsonaro

O caso veio à tona a partir de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou as transações suspeitas. O documento foi enviado à MI do 8 de janeiro, encerrada na quarta-feira (19) com aprovação de relatório que pede indiciamento de Bolsonaro e mais 60 pessoas. 

O relatório do Coaf mostra que o ex-presidente reuniu o montante milionário por meio de doações via PIX de janeiro a julho deste ano. O órgão classificou as movimentações como “atípicas”. Diz que elas “provavelmente” têm relação com uma campanha de arrecadação feita por apoiadores de Bolsonaro para pagar multas dele à Justiça. 

O Coaf diz que Bolsonaro usou parte dos recursos para fazer aplicações financeiras. O órgão identificou que R$ 17 milhões foram investidos em renda fixa. O ex-presidente, inclusive, não pagou as multas que teriam motivado a campanha de arrecadação. 

Bolsonaro vai pedir perdão das multas que motivaram campanha de arrecadação

Na última terça-feira (17), a defesa de Bolsonaro informou que vai pedir à Justiça de São Paulo a restituição de R$ 913 mil referentes a multas aplicadas por não utilização de máscaras em espaços públicos do Estado de São Paulo durante a pandemia da Covid-19, além da extinção das respectivas ações legais.

O movimento será feito após a Assembleia de SP ter aprovado, na terça, um projeto de lei que prevê a anistia dessas punições. O texto foi encaminhado para a Casa Legislativa pelo governador do Estado, Tarcísio de Freitas (PL), que é aliado do ex-presidente.

A defesa do ex-presidente tem afirmado que os valores “são provenientes de milhares de doações efetuadas via PIX por seus apoiadores, tendo, portanto, origem absolutamente lícita”.