Pacheco sugere a Lula novo Refis para renegociar dívidas de Estados com União

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), encaminhou ao presidente Lula (PT), nesta terça-feira (21/11), uma proposta de um modelo de repactuação da dívida dos estados com a União. A proposta prevê que o governo federal abata do valor da dívida o mesmo percentual que o Estado dê de entrada para a quitação do valor. Ou seja, se Minas Gerais, por exemplo, pagar 50% do valor da dívida com a União, o restante do débito deverá ser descontado em 50%. 

Outro ponto apresentado por Pacheco é que, após o pagamento da primeira parcela da dívida, o restante do saldo deverá ser pago em até 144 vezes, isto é, 12 anos. O Regime de Recuperação Fiscal (RRF), por exemplo, prevê que, durante os nove anos de adesão, os Estados paguem, anualmente, apenas uma parcela crescente do serviço da dívida, ou seja, os juros e os encargos moratórios, e o restante seja renegociado após os nove anos de vigência.

Aliás, a proposta de Pacheco ainda propõe que caso o Estado opte pela adesão ao programa de quitação plena, ele não poderia aderir ao RRF. Segundo a proposta do presidente do Senado, o novo programa de repactuação da dívida deverá ser concebido pelo governo federal em parceria com o Congresso. Outros termos e condicionantes do plano, de acordo com a proposta, deverão ser definidos pelos poderes legislativos e executivo federal. 

No ofício enviado a Lula, Pacheco ressalta ainda que a proposta é equiparada aos inúmeros modelos de Refis e de transação tributária, "bem como ao modelo aprovado recentemente na Lei do Conselho istrativo de Recursos Fiscais (Carf)”. "Tal modelagem é utilizada para incentivar que os contribuintes em geral venham a realizar a quitação das dívidas. Com mais razão ainda, tendo em visto o pacto federativo, o referido modelo poderá ser elaborado pelos entes em estado de insolvência", explicou.

Essa proposta  de Refis já havia sido aplicada a pessoas jurídicas, e o projeto aprovado no Legislativo era de autoria do próprio Pacheco. Mas, por se tratar de temas que envolvem um negociação maior com o Congresso e os Estados, a até mesmo para o mercado, esse plano pode ficar para depois.

Atualmente, para pessoas físicas, o governo federal implementou o Desenrola Brasil que, nesta semana, entrou na segunda fase. Para o Executivo federal, o tema é interessante, mas em função de pautas econômicas que tramitam no Congresso e a discussão do Orçamento com déficit fiscal zero, o assunto deve ser colocado à mesa posteriormente.