Orçamento de Minas é aprovado com déficit de R$ 8,6 bilhões

O orçamento de Minas Gerais para 2025 foi aprovado pelos deputados estaduais na manhã desta quarta-feira (18 de dezembro) por 61 votos a favor e 1 contra. A proposta prevê um déficit de R$ 8,6 bilhões, ou seja, o governo mineiro já começa 2025 no vermelho, com previsão de gastar mais do que vai receber ao longo do ano.

A proposta original previa um déficit de R$ 7,1 bilhões, mas em uma reunião realizada na noite desta terça-feira (17 de dezembro), na Comissão de Fiscalização Orçamentária, foi aprovado um substituto que atendeu demandas pontuais e aumentaram os gastos públicos de Minas em R$ 1,5 bilhão, com previsão de despesas maiores com o poder judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e previdência dos militares, além da incorporação de emendas de deputados.

A previsão de receita foi de R$ 126,7 bilhões para R$ 128,9 bilhões e a de despesa de R$ 133,8 bilhões para R$ 137,5 bilhões. Dessa forma, a perspectiva é de um rombo superior ao de R$ 8 bilhões orçado no exercício fiscal de 2024.

O presidente da Assembleia, deputado estadual Tadeu Martins Leite (MDB), comemorou como os debates foram realizados.

De novo

Não é o primeiro ano que Minas Gerais é obrigado a trabalhar com as contas no vermelho. Minas Gerais tem uma dívida de R$ 165 bilhões com a União e a situação de déficit tem sido recorrente. Em 2024, o buraco nas contas do orçamento sancionado pelo governador Romeu Zema (Novo) foi de R$ 8,1 bilhões. 

Havia a expectativa de que, em 2025, esse déficit poderia diminuir, mas mo fim das discussões o texto final terminou com um déficit maior que no ano anterior. 

Gasto com pessoal

O orçamento de Minas Gerais prevê gastos de 51,05% das receitas correntes líquidas, acima do teto de 49% definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

De acordo com levantamento da Assembleia Legislativa, As despesas com pessoal do Judiciário, de 6,4%, também ultraam o limite de 6% definido na LRF. Dessa forma, a despesa total com pessoal equivale a 61,6% da RCL para o exercício, acima do limite de 60%.

Esse limite também foi ultraado em 2024, de acordo com relatório do Tesouro Nacional.