Codemig estuda federalização total ou empréstimo de recebíveis da CBMM à União 1i6p1n

A Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) trabalha com dois modelos para a federalização como contrapartida para abater parte da dívida de cerca de R$ 165 bilhões do Estado com a União. Em entrevista exclusiva a O TEMPO, o presidente da Codemig, Sérgio Lopes, afirma que, por ora, um estudo aponta para a hipótese de uma federalização total ou para a hipótese de empréstimo dos recebíveis do contrato com a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) para a exploração do minério do nióbio em Araxá, Alto Paranaíba, para a União.

Os recebíveis são os valores a que tem direito o Estado por ter 25% do lucro líquido da sociedade com a CBMM. Em 2023, por exemplo, o percentual rendeu R$ 1,7 bilhão. Em vigor desde 1972, a sociedade com a CBMM foi feita para a exploração de duas minas em Araxá: uma de propriedade do Estado e outra da mineradora. Como tem o direito exclusivo à lavra, a Codemig criou com a CBMM a Companhia Mineradora do Pirocloro do Araxá (Comipa) para explorar o minério do nióbio. Então, o minério é transferido para a CBMM, beneficiado em nióbio e vendido.

Caso a federalização seja completa, o Estado iria transferir para a União, de forma permanente, o direito à lavra do minério e, ainda, os recebíveis da sociedade com a CBMM, que, embora seja válida até 2032, deve ser renovada por mais 30 anos, até 2062. Por outro lado, caso o Estado opte pelo empréstimo, iria transferir para a União, de forma temporária, o lucro líquido da sociedade com a CBMM. Caberá ao governo Romeu Zema (Novo) qual opção escolher, já que é o acionista da Codemig - a Codemge, controlada pelo Estado, tem 51%, e Minas, os 49% restantes. 

Porém, de acordo com Lopes, o estudo, ainda em andamento e solicitado pelo próprio governo Zema, precisa ser aprofundado para avaliar quais são os riscos e as vantagens dos dois modelos. “A gente iniciou este estudo praticamente agora, está muito no início. Até porque a gente tem que saber como esta lei (para renegociar a dívida dos Estados com a União) vai ser aprovada para que o Estado aceite pagar a dívida utilizando empresas estatais. Hoje, a gente não tem uma conclusão de quais são os impactos de tal modelo”, pontua o presidente da Codemig.

Apesar de itir que a CBMM eventualmente terá que ser ouvida pelo Estado e pela União durante o processo, Lopes diz que a sociedade com a mineradora, cujos acionistas majoritários são os irmãos Moreira Salles, não será um empecilho para a federalização. “A CBMM não teria a condição de negar algum caminho que o governo tome, mas ela teria que pelo menos analisar qual é a nova condição que está vindo. Qual é a nova condição? É o novo recebedor do fluxo (de recebíveis), vamos chamar assim”, explica o presidente da Codemig.

Direito de preferência. Lopes defende que a Codemig, inclusive, precisa estudar se a sociedade com a CBMM dá à mineradora um eventual direito de preferência em caso de federalização. “Dentro dessa sociedade em conta de participação, existe um direito de preferência da CBMM caso a gente venda essa participação? É um estudo jurídico que a gente tem que fazer. No caso da federalização, é uma venda? Eu estou vendendo ou não, não estou? É uma coisa sui generis”, argumenta o presidente. 

Questionada se entende que tem o direito de preferência, a CBMM não respondeu à reportagem. A mineradora também não informou se já foi comunicada formalmente das negociações entre o Estado e a União por uma eventual federalização. Tão logo a CBMM se manifeste, o posicionamento será acrescentado na matéria. O espaço permanece aberto.