Deputado mineiro articula para derrubar veto parcial em emenda do Propag

O deputado federal Pedro Aihara (PRD-MG) iniciou uma mobilização no Congresso Nacional para tentar derrubar o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a uma emenda no projeto de lei que cria o Programa de Pleno Pagamento dos Estados (Propag). O veto atinge uma emenda de autoria do parlamentar mineiro que permitia aos estados devedores o abatimento de parte das dívidas com a União por meio da prestação de serviços em áreas como defesa civil, segurança pública, combate ao crime organizado e proteção a testemunhas.

A proposta de Aihara, incluída durante a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados e mantida pelo Senado Federal, previa que o valor das atividades executadas pelos estados para abatimento fosse previamente calculado com base no custo real dos meios empregados, tempo gasto e condições adversas enfrentadas pelas equipes.

De acordo com o deputado, a iniciativa busca fortalecer a cooperação federativa e oferecer alternativas para aliviar a crise fiscal enfrentada pelos estados, especialmente Minas Gerais. “O Propag e as emendas que foram colocadas, em especial essa emenda, são uma questão de justiça em relação à cooperação federativa. Quando a gente fala dessa emenda, a gente está falando da possibilidade do pagamento da dívida, não só em dinheiro, mas também em serviços”, afirmou à reportagem de O TEMPO.

Aihara destacou que o mecanismo proposto não configura renúncia de receita e poderia beneficiar tanto os estados quanto a União. “Todo o apoio que foi disponibilizado pelo Estado de Minas Gerais em relação ao Rio Grande do Sul, enviando equipes de polícia, de bombeiros, equipes de apoio, disponibilização dos nossos serviços, poderia ser feito mediante autorização da União, é o abate desses valores da nossa dívida”, explicou.

O presidente Lula justificou o veto afirmando que a utilização da cooperação federativa para amortizar débitos poderia resultar em um “duplo benefício” aos estados. Apesar disso, Aihara argumenta que a medida é essencial para evitar a perda de capacidade de investimento por parte dos estados. “Quando a gente fala de possibilitar esse tipo de pagamento, a gente fala também do Estado não perder a capacidade de investimento e de prestação do serviço público, que impacta diretamente na população”, defendeu.