Equipe econômica de Lula não impôs condições para federalizações de Cemig e Copasa

As considerações do governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às federalizações da Cemig e da Copasa elencadas nas últimas semanas pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) pegaram de surpresa a equipe econômica do Ministério da Fazenda. Interlocutores ouvidos por O TEMPO alegaram que as conversas sobre os ativos envolvidos no Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados (Propag) sequer teriam chegado a estes termos.

Ao menos desde o último dia 8, quando apresentou os planos do governo Romeu Zema (Novo) para aderir ao Propag, Simões tem argumentado que o Ministério da Fazenda não se oporia à transformação da Cemig em uma corporação antes de recebê-la e teria resistência em federalizar a Copasa. As considerações teriam sido feitas por integrantes do próprio ministério em reuniões durante o desenrolar do programa de socorro financeiro aos Estados.

Ao justificar a proposta para transformar a Cemig em uma corporação, Simões defendeu que o Propag, da forma como foi regulamentado por Lula, exigiria compensações aos acionistas minoritários. “Nos parecia então que a Cemig ia sair simplesmente do cenário, mas as nossas conversas no governo federal indicam que ele tem interesse em ficar com a Cemig mesmo que a Cemig se transforme em uma corporação”, afirmou o vice há cerca de dez dias, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). 

O argumento ao defender a transformação da Cemig em uma corporação é que a nova estrutura societária faria a companhia não ter um controlador e, consequentemente, driblaria as compensações financeiras aos minoritários, previstas na Lei das S/As e intituladas como “tag along” e “drag along”. “Por isso que o nosso pedido à ALMG é a de transformação da Cemig em uma corporação para a federalização do ativo”, acrescentou Simões na ocasião. 

De acordo com o vice-governador, o governo Lula teria calculado que a mera troca do controle da Cemig, do Estado para a União, custaria R$ 29 bilhões. “Ok, nenhum problema pra gente, mas o decreto diz que este valor tem que ser abatido do valor da federalização, o que significa que, se eu federalizar a Cemig por R$ 7 bilhões (preço estimado na Bolsa de Valores), fico devendo mais R$ 22 bilhões para a União pela federalização”, projetou ele. 

Quando defendeu a proposta de privatização da Copasa, Simões disse que o governo Lula não teria interesse em recebê-la porque a União não tem expertise em saneamento básico. “Se o governo federal nos disser ‘não aceito a federalização em 30 de outubro’, nós temos a possibilidade de oferecer ao governo federal o dinheiro da privatização daquela empresa em troca da própria empresa que ele não aceitou. Não tem como fazer isso antes, mas depois, se ele recusar, eu posso”, afirmou ele.

Surpresos, interlocutores da equipe econômica do Ministério da Fazenda pontuaram que a União até pode eventualmente concluir que seja mais viável receber a Cemig como uma corporação ou, então, que a Copasa não atende aos critérios para ser federalizada, mas, eles reforçam, não há ainda dados sobre os ativos. O ministério não teria dado sinalizações concretas ao governo Zema nas reuniões realizadas recentemente com membros da Secretaria da Fazenda. 

Auxiliares da equipe econômica ainda observam que sequer têm ainda em mãos a precificação de Cemig e Copasa, por exemplo. Conforme prevê a regulamentação do Propag, caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) avaliar qual é o preço dos ativos oferecidos pelos Estados, processo que começará após 30 de outubro, prazo para que Minas indique quais participações societárias tem intenção de transferir para a União. 

Desde que o pacote do Propag chegou à ALMG, o bloco de oposição a Zema tenta avaliar meios para deixar Cemig e Copasa fora do rol de federalizações. A coalizão crê que o Estado pode alcançar a meta indicada pelo próprio Simões de abater 20% da dívida com a União, ou seja, R$ 34 bilhões apenas com a federalização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) e de compensações, como, por exemplo, previdenciárias e da Lei Kandir.    

A avaliação entre interlocutores da oposição a Zema é a de que o governo teria subestimado o preço dos ativos incluídos no rol do Propag apenas para alienar a participação societária na Cemig e na Copasa. Há o entendimento de que o Palácio Tiradentes estaria utilizando o novo programa de socorro financeiro aos Estados como subterfúgio para privatizar as companhias, principal bandeira desde o primeiro mandato do governador. 

Outro lado. A reportagem procurou Simões e aguarda retorno. Tão logo o vice-governador se manifeste, o posicionamento será acrescentado. O espaço segue aberto.