Vice de Zema irá à Assembleia Legislativa para apresentar Propag a deputados f6aa

Pré-candidato ao governo de Minas Gerais em 2026, o vice-governador Mateus Simões (Novo) irá à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para apresentar os termos de adesão ao Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados com a União (Propag) aos 77 deputados estaduais. A apresentação está prevista para a próxima quinta-feira (8 de maio), às 9h30.

A reunião acontecerá na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária. “É o momento em que o governo vai apresentar aos deputados da Casa o que está pensando do Propag para que depois dê o encaminhamento (à proposta) na Casa”, confirmou o presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, Zé Guilherme (PP).

Durante a abertura do 40º Congresso dos Municípios Mineiros nesta terça, Simões já havia sinalizado que iria à ALMG. “(...) Na quinta, devemos fazer uma grande reunião de exposição sobre os detalhes desses projetos para que eles sejam apresentados de forma pública primeiramente aos deputados, até por respeito a eles, que são os que devem fazer essa discussão”, pontuou o vice-governador.

A reunião será no dia seguinte à chegada do Propag à ALMG. Com 11 propostas ao todo, o pacote de adesão incluirá três já protocoladas. A primeira, em banho-maria desde outubro de 2023, é a proposta de Emenda à Constituição (PEC) para quebrar a obrigatoriedade de realizar um referendo popular e de quórum qualificado para privatizar estatais, como, por exemplo, a Cemig e a Copasa.

As duas restantes são os projetos de lei para transformar a Cemig em uma corporação e privatizar a Copasa. Desde novembro de 2024, quando o próprio Simões, ao lado do então secretário de Governo e hoje deputado estadual, Gustavo Valadares, protocolou os textos pessoalmente, os projetos não foram recebidos pelo presidente da ALMG, Tadeu Leite (MDB), o Tadeuzinho.

O governo Zema defende que a transformação da Cemig em uma corporação é o modelo mais adequado para entregá-la à União. “Não posso entregar (a empresa) do jeito que está, porque senão o governo federal teria que pagar R$ 30 bilhões, e não quer pagar. Então, tem que aprovar (a mudança) na ALMG”, justificou Simões, em entrevista a O TEMPO no último mês de abril.

O valor citado pelo vice-governador se refere ao mecanismo conhecido como “tag along”, previsto na Lei das SA/s - 6.404/1976. Em caso de venda de uma empresa pública listada na Bolsa de Valores, o comprador deve oferecer a acionistas minoritários que têm ações ordinárias pelo menos 80% do valor proposto para o acionista majoritário, que, neste caso, é Minas Gerais, com 50,97% das ações. 

Já a proposta de privatização da Copasa não prevê sua transformação em uma corporação. O governo Zema iria se desfazer dos 50,03% das ações para direcionar os recursos para cumprir contrapartidas exigidas pelo Propag para reduzir a taxa nominal de juros de 4% prevista no indexador atrelado à dívida com a União. “O governo federal disse que não tem interesse em receber a Copasa”, afirmou Simões.

Caso um Estado utilize as economias com os juros em investimentos nas áreas de educação, infraestrutura e segurança pública, ele poderá reduzir a taxa de juros do indexador atrelado à dívida com a União entre 0,5 e 2 pontos percentuais. A fórmula de correção dos débitos é formada pelo IPCA, mais uma taxa nominal de 4 pontos percentuais.       

Nesta terça, o vice-governador reforçou que cabe ao governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) definir quais ativos aceitará para abater a dívida de cerca de R$ 160 bilhões de Minas com a União. “Se elas vão ser vendidas para que o dinheiro seja revertido para o Propag ou se elas vão ser federalizadas, é uma decisão que depende do governo federal”, destacou Simões.

Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Beatriz Cerqueira (PT) ironizou o governo Zema. “O governo Zema tem essa mania de, em vez de cumprir a sua tarefa, a sua obrigação, rivalizar com o governo federal, com Lula e com o PT. Vamos governar o Estado? Traz os projetos pra cá (ALMG)”, rebateu a deputada.