Senador lê relatório da regulamentação da tributária e articula votação do projeto no Congresso

BRASÍLIA - O relator da regulamentação da reforma tributária no Senado Federal, senador Eduardo Braga (MDB-AM), indicou que fará a leitura de seu parecer sobre a matéria na próxima segunda-feira (9) em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O relatório depende da aprovação dos membros do colegiado para ir à votação no plenário — o que deve ocorrer na quarta-feira (11), segundo antecipou o vice-líder do governo, senador Otto Alencar (PSD-BA). 

"A ideia é levar ao plenário na quarta-feira, onde serão apresentados os destaques", afirmou. Outros senadores têm avaliado, contudo, que a votação ocorrerá apenas na semana seguinte — a última sessão de trabalho antes do recesso parlamentar será no dia 19. 

Aprovado, o substitutivo que será apresentado por Braga ainda será submetido à Câmara dos Deputados, e só depois à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

O relator Eduardo Braga afirmou que o relatório construído pretende pôr fim à insegurança jurídica que poderia vir da reforma tributária. "Queremos um prazo para fazer revisões técnicas e jurídicas para entregar um texto que seja tendente a zero à insegurança jurídica. Estamos encerrando agora um ciclo importante", declarou o senador. Ele também pontuou que será necessário firmar um diálogo com a Câmara dos Deputados e com o Palácio do Planalto pela aprovação do texto que for apresentado pelo Senado. 

"O meu próximo o, além do trabalho de revisão técnica, é articulação política. Conversar com a Câmara, conversar com o governo, conversar com os líderes, para que nós possamos ter, portanto, viabilidade de votação da matéria", declarou. 

O Projeto de Lei Complementar (PLP) da regulamentação da reforma tributária define a operação do novo regime com o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), dividido na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), destinado à União, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para Estados e municípios. O PLP também define a alíquota-padrão do tributo sobre o consumo.