Regulamentação da reforma tributária pode ter ‘imposto do pecado’ sobre apostas esportivas

BRASÍLIA. Deputados que integram o grupo de trabalho de regulamentação da reforma tributária devem propor a tributação de apostas esportivas com o Imposto Seletivo (IS), chamado informalmente de “imposto do pecado” por ser aplicado em produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, abrindo espaço para uma alíquota maior na intenção de desestimular o consumo desses bens.

A medida é vista como uma “grande possibilidade” e deve compensar a perda de arrecadação com a inclusão de carnes na lista de produtos com isenção fiscal na cesta básica de alimentos. Essa é uma das mudanças ao texto proposto pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O texto final deve ser apresentado ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e a líderes partidários na quarta-feira (3). A intenção é concluir a votação na próxima semana e enviar o projeto para o Senado, para que a primeira etapa da regulamentação seja finalizada antes das eleições municipais de outubro.

O grupo de trabalho que se debruça sobre a regulamentação da reforma tributária se reuniu, nesta segunda-feira (1º), com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com outras autoridades econômicas do governo. A intenção é finalizar o texto dentro do calendário previsto e em consenso.

“A reunião com o ministro Haddad foi justamente para ver como está o trabalho, o prazo que nós iremos apresentar o relatório. E, em cima dos conceitos dessa mudança tributária do sistema atual para o futuro, foram questão mais técnicas. As demandas políticas ainda não foram analisadas por nós, serão depois no momento oportuno”, disse o deputado Cláudio Cajado (PP-BA).