Haddad pede apoio para que regulamentação da reforma tributária seja aprovada em 15 dias no Congresso

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, solicitou nesta quinta-feira (27), que os representantes do "Conselhão" utilizem sua influência junto ao Congresso Nacional para que a regulamentação da reforma tributária seja aprovada em, no máximo, 15 dias e "com a mesma qualidade" da Emenda Constitucional. 

"Eu peço encarecidamente a este conselho que use da sua influência positiva sobre o Congresso Nacional para que a regulamentação a ser aprovada nos próximos 15 dias tenha a mesma qualidade da emenda constitucional, evitando excepcionalidades que fariam a alíquota padrão do imposto sobre consumo subir, e não cair, como é o nosso desejo, pelo combate à sonegação e pela justiça tributária", afirmou o ministro na cerimônia que ocorreu no Palácio do Itamaraty. 

A declaração de Haddad vem na esteira das afirmações do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), feitas na quarta-feira (26). Lira mencionou que a regulamentação da reforma tributária poderá ser votada na segunda semana de julho, antes do início do recesso parlamentar, previsto para 18 de julho.

O presidente da Câmara também informou que os relatórios dos grupos de trabalho que discutem os diversos pontos da reforma serão divulgados no próximo dia 3 de julho.

Reunião do "Conselhão" e sanção da 'taxa das blusinhas'

Durante a reunião do "Conselhão", o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a chamada "taxa das blusinhas", que faz parte do projeto Mover, voltado para incentivos à indústria automobilística.

Esse projeto estabelece a aplicação de Imposto de Importação sobre compras no exterior de até US$ 50 (cerca de R$ 268 pela cotação atual) realizadas por pessoas físicas.

A medida afetará o preço de pequenas compras em sites internacionais, especialmente chineses, onde itens populares incluem vestuário.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que a nova taxação entrará em vigor a partir de 1º de agosto. Dessa forma, todas as compras feitas após essa data estarão sujeitas a uma alíquota de 20%.

Além disso, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou que uma Medida Provisória será publicada junto com a nova lei, trazendo ajustes no texto, incluindo a isenção de imposto sobre a importação de medicamentos.

O que é o "Conselhão" 

O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, conhecido como "Conselhão", foi estabelecido em 2003, no início do primeiro mandato do presidente Lula, como uma marca da gestão petista.

A principal finalidade do grupo é criar um canal de diálogo entre o Poder Executivo e a sociedade. O Conselhão foi extinto em 2019, no início do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). No entanto, foi recriado por Lula em seu terceiro mandato, em maio de 2023.