Projeto para renegociar dívida dos Estados enfrenta resistência no Senado e pode ficar para agosto

BRASÍLIA - Apesar do desejo do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de votar o projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União antes do recesso parlamentar, em 19 de julho, não há consenso na Casa sobre o tema. Um dos principais obstáculos vem de governadores de Estados do Norte e Nordeste que têm conseguido manter as contas em dia e pedem tratamento isonômico sobre a questão. Com isso, a deliberação pode ficar para agosto. 

Na prática, os representantes desses governos defendem que parte do valor da renúncia que a União concederá a Estados com contas no vermelho, como Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, deve ser reado a um fundo de equalização. Esse fundo permitiria que entes federados sem dívidas ou com baixo endividamento invistam em projetos de educação, iniciativas socioambientais, infraestrutura e prevenção a eventos climáticos extremos.

O texto foi apresentado por Rodrigo Pacheco na última terça-feira (9). Para acelerar a tramitação, a proposta será apreciada diretamente em plenário, com Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e aliado de Pacheco, como relator. No entanto, para conter essa celeridade, governadores do Norte e Nordeste foram ao Congresso para conversar com o presidente da Casa e outros senadores, pedindo que a isonomia seja garantida.

O líder da oposição no Senado, Marcos Rogério (PL-RO), afirmou que o tema foi discutido na reunião do colégio de líderes, realizada nesta quinta-feira (11), mas a expectativa é que a votação fique para agosto. “Esse tema foi discutido. Ainda há algumas variáveis que precisam ser enfrentadas, pontos que precisam ser melhor compreendidos e equacionados, e, por isso, deve ser um tema para a primeira semana de agosto. Na próxima semana, o foco principal será o enfrentamento da questão da desoneração da folha”, disse.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) defendeu que o texto precisa ser equilibrado do ponto de vista federativo. Segundo ele, o Estado que “fez o dever de casa” e foi responsável por um baixo endividamento não pode ser penalizado, mas que é “injusto” também não equacionar a dívida pública do país. 

“É verdade que 80% da dívida pública do país está concentrada em quatro Estados? É verdade. Mas os outros 23 Estados possuem dívidas que também estão indexadas no IPCA mais 4%. Portanto, primeiro é injusto não premiar o bom pagador. Segundo, é preciso criar mecanismos para que os endividamentos sejam cada vez mais baixos para que a capacidade de investimento público seja maior”, diz.

Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul concentram, juntos, 87% da dívida consolidada líquida dos Estados, estimada em R$ 826,4 bilhões. Somente a dívida do governo mineiro é de R$ 165 bilhões junto à União. 

Alternativas

Em Minas Gerais, governo e lideranças na Assembleia acompanham os próximos os do projeto de renegociação das dívidas dos Estados com a União. Enquanto uma solução não avança no Congresso Nacional, o governo mineiro pediu, pela terceira vez, prorrogação do prazo de suspensão do pagamento da dívida ao Supremo Tribunal Federal (STF). A data final seria na próxima sexta-feira, 20 de julho. 

Outra alternativa paliativa e que, anteriormente, era considerada como o plano inicial do governador Romeu Zema (Novo) é o projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que está parado na Assembleia Legislativa. Nesta quinta-feira (11), o presidente da Assembleia, deputado Tadeu Martins Leite (MDB), falou sobre o assunto à FM O TEMPO. 

“Não acho que o regime é o melhor caminho para o estado, mas não posso ser irresponsável em não pautar o regime. Já chamei uma extraordinária para segunda-feira com os projetos na pauta e torcendo para que até lá tenhamos um novo prazo para viabilizar o projeto do Pacheco. Se não tivermos, infelizmente na segunda-feira a Assembleia vai apreciar o regime de recuperação fiscal”, disse.

Proposta de Pacheco

Alternativo ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o programa apresentado por Rodrigo Pacheco prevê a redução da taxa de juros do indexador atrelado à dívida dos Estados com a União de 4% para 1%. O IPCA permanece na fórmula de correção monetária.

Caso um Estado federalize ativos, como, por exemplo, estatais, recebíveis e créditos judiciais, que alcancem pelo menos 20% da dívida, a taxa de juros poderá cair para 2%. Se os ativos chegarem apenas a 10%, os juros poderão cair para 3%. O restante do saldo devedor será renegociado em 30 anos. 

Entretanto, o Ministério da Fazenda vetou o gatilho de desconto prêmio sugerido inicialmente por Pacheco. O presidente do Congresso queria um deságio de 50% do valor dos ativos eventualmente transferidos pelos Estados à União, ou seja, a cada R$ 1 pago, haveria um desconto adicional de R$ 0,50. 

A taxa de juros do indexador ainda pode ter um desconto de um ponto percentual, caindo, na prática, para IPCA + 1%. Os Estados terão direito à redução caso invistam as parcelas que pagariam à União em educação e em infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança pública. Os recursos não podem ser investidos em custeio. 

Já as parcelas pagas do ponto percentual de juros restante seriam destinadas ao chamado Fundo Nacional de Equalização. De lá, os recursos seriam redistribuídos entre os Estados endividados e não endividados. O fundo foi incorporado à proposta após governadores do Norte e do Nordeste ficarem insatisfeitos com a renegociação, já que 87% da dívida líquida consolidada de todos os Estados é concentrada pelo Sudeste e pelo Sul.