Conselho de Ética da Câmara aprova cassação de Chiquinho Brazão; veja os próximos os

BRASÍLIA - O Conselho de Ética da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (28), o parecer que pede a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ) por suposto envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco (Psol). Essa foi a punição pedida pela relatora, deputada Jack Rocha (PT-ES).  
 
A palavra final sobre a cassação de Brazão será, agora, do plenário da Câmara, que reúne dos 513 deputados. Não há previsão para essa votação acontecer. O calendário depende de marcação pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). No plenário, Brazão terá outra oportunidade de se defender.

Enquanto isso, Brazão poderá recorrer da decisão do Conselho de Ética na Comissão de Constituição e Justiça. A defesa dele terá cinco dias úteis para apresentar esse recurso, se julgar necessário.
 
O placar no Conselho de Ética foi de 15 votos favoráveis e um contrário. Houve uma abstenção. A relatora declarou que "provas coletadas” tanto pelo colegiado, quando no processo criminal”, demonstram que o deputado "tem um modo de vida inclinado para a prática de condutas não condizentes com aquilo que se espera de um representante do povo”. 
 
Jack Rocha escreveu, no parecer, haver indícios claros de que Brazão mantinha vínculos com a milícia e utilizava cargos políticos para consolidar essas relações e expandir atividades criminosas.   
 
No início da sessão, o deputado falou por cerca de cinco minutos. Ele, que está preso, se manifestou de forma virtual. “Sou inocente, totalmente inocente nesse caso. Marielle era minha amiga”, disse Brazão, destacando que há imagens da Câmara de Vereadores da “parceria” dos dois. "Não teria qualquer motivo, porque nós sempre fomos parceiros. 90% das nossas votações coincidiam”, frisou. Na época, os dois eram vereadores. 
 
Brazão citou que a denúncia tem como base uma única declaração, em relação à delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa que o apontou como suposto mandante do crime. “Eu não tenho uma única testemunha, sem triar o Ronnie, que me acusa”, declarou. 
 
O deputado se defendeu de acusações que o ligam à milícia do Rio de Janeiro. Ele contou que foi criado em áreas de comunidade e que sempre esteve nesses locais levando ações de sua carreira política. Brazão falou que sempre andou sozinho em comunidades, mesmo tendo motorista, até mesmo durante campanhas eleitorais - “inclusive em área de milícia e de tráfico” - e nunca teve nenhum problema.  

Defesa reforçou inocência

O advogado de Brazão, Cléber Lopes, também se manifestou e chamou de “lenda urbana” ligações que ligam Brazão à milícia. “Quem conhece a realidade do Rio sabe que se o sujeito tem carimbo da milícia, ele não entra em área dominada pelo tráfico. E se ele tem carimbo do tráfico, ele não entra em área de milícia. E Chiquinho Brazão, pelo mapa eleitoral que nós temos, tinha voto tanto em área dominada por milícia, quanto em área dominada pelo tráfico”, alegou. 
 
O advogado declarou que Brazão trabalhava contra os interesses das milícias, como a regularização fundiária, e que não ficou comprovada qualquer vinculação dele ao ex-chefe da Polícia Civil do Rio, Rivaldo Barbosa, suspeito de atrapalhar as investigações. A defesa também apontou que não foram ouvidas testemunhas suficientes ao longo do processo.  
 
Antes da votação, a defesa atuou em duas fretes. Inicialmente, tentou derrubar o processo alegando que o caso ocorreu em 2018, antes do atual mandato de Brazão, e que ter uma decisão da Câmara antes do resultado na Justiça seria uma antecipação de culpa.  
 
Mas a relatora respondeu que as circunstâncias fáticas fogem do âmbito penal e invadem o parlamentar, em que Brazão ocupa mandato, o que configura ofensa ao decoro exigido no Parlamento. “No âmbito da Justiça, o processo seguirá o curso normal”, rebateu Jack Rocha.  
 
A defesa também apontou “severas dúvidas acerca da veracidade das acusações” em ação penal analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e defendeu a penalidade de suspensão das atividades parlamentares por seis meses, em vez da perda do mandato. O pedido, no entanto, não foi aceito pela relatora.  
 
O pedido de cassação foi apresentado pelo Psol logo após a prisão do deputado. O partido, que abrigava Marielle, alegou que ele "desonrou o cargo para o qual foi eleito" e que a presença dele na Câmara "é uma vergonha" para a Câmara. 
 
Brazão e Rivaldo foram presos em 24 de março deste ano, suspeitos de envolvimento no assassinato de Marielle. O irmão do deputado, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), Domingos Brazão, também foi preso suspeito de ser o mandante do crime. O crime foi cometido em 2018, e o motorista de Marielle, Anderson Gomes, foi a outra vítima.