Oposição não consegue votos, e PL da Anistia será discutido após as eleições

BRASÍLIA — A oposição não conseguiu o número de votos necessário para incluir o Projeto de Lei (PL) que anistia os presos do 8 de Janeiro na pauta da sessão desta quarta-feira (11) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na Câmara dos Deputados.

Inicialmente, o relator do PL da Anistia, deputado Rodrigo Valadares (União Brasil-SE), planejava ler o parecer favorável à proposta na sessão dessa terça-feira (10). Os deputados da base, porém, articularam uma série de manobras com artifícios previstos no regimento e conseguiram impedir, na ocasião, a leitura do relatório com o encerramento da sessão. 

Para a audiência de quarta-feira estavam previstos ainda quatro itens na pauta: duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) e dois PLs para limitar os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). A presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC), entretanto, precisou ceder a um acordo construído com a base para evitar o cancelamento da sessão. 

“Vemos que a anistia está sendo utilizada para barganhas políticas. Infelizmente, hoje, não será possível analisar essa pauta. Retomaremos em outubro”, afirmou. “O acordo realizado entre situação e oposição foi para entrarmos na primeira pauta de hoje. Vamos discutir e encerrar a sessão”, concluiu. 

Ficou acertado que a sessão desta quarta-feira será concentrada na PEC que limita as decisões monocráticas dos ministros do STF. A discussão será iniciada, mas não haverá votação.

O que aconteceu com o PL da Anistia na última sessão? 

A sessão de terça-feira começou tumultuada com uma manobra dos deputados governistas, que apresentaram à presidente Caroline de Toni três requerimentos extrapauta. O regimento da Câmara prevê que eles têm que ser lidos antes do início da discussão dos itens na pauta — que, nessa terça, eram cinco: o PL da Anistia e as quatro propostas do pacote anti-STF. 

Os três requerimentos tratavam de assuntos aleatórios àqueles previstos para a sessão desta terça-feira. O gesto da base provocou reações negativas da oposição. Todos os três foram derrubados em votações, e, portanto, não foram incluídos na ordem do dia.

Contudo, essa não foi a única movimentação da base, que apresentou sucessivas questões de ordem para frear o andamento da sessão e a prolongaram para além do esperado. 

Às 17h30, a presidência da Câmara deu início à ordem do dia no plenário. Quando os trabalhos começam no plenário, todas as comissões precisam encerrar suas atividades — o que ocorreu na CCJ.

Confusão no colegiado

A segunda sessão da CCJ da Câmara  também foi marcada por tensões entre deputados governistas e de oposição. Um dos momentos ocorreu quando o deputado federal Túlio Gadelha (Rede-PE) se referiu aos presos de 8 de janeiro como "golpistas”e acusou os parlamentares de incitar as pessoas a se manifestarem, resultando em sua prisão por tentativa de golpe.

A fala gerou uma forte reação em Edjane Duarte, viúva de Cleriston Pereira da Cunha, conhecido como Clezão. A sessão foi marcada por gritos e tumultos. Como O TEMPO Brasília mostrou, a oposição organizou a presença de Edjane nas sessões para pressionar pelo apoio ao projeto. Mas, após ime, o tema somente será tratado no colegiado após as eleições, em outubro.

Cleriston estava preso no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, e faleceu aos 46 anos em novembro, após um mal súbito durante o banho de sol. Apesar da Procuradoria-Geral da República (PGR) ter recomendado sua liberação, ele permaneceu detido.