BRASÍLIA — Principal colegiado do Congresso Nacional, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal entregou, em votação na quarta-feira (19), a presidência nas mãos do senador Otto Alencar (PSD-BA).

Enquanto maior bancada da Casa, o PSD pôde indicar um nome para o cargo — e também por força de acordo firmado pelo apoio da bancada à candidatura de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), eleito presidente do Congresso Nacional no último dia 1º. 

Diante da possibilidade de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) alcançar um ministério na Esplanada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a legenda optou por indicar Otto Alencar para o cargo. A Comissão de Constituição e Justiça é a mais cobiçada do Legislativo — na Câmara dos Deputados e no próprio Senado Federal — porque por ela am todas as proposições em tramitação.

O MDB ocupou outro colegiado cobiçado no Senado Federal: a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O partido indicou Renan Calheiros (MDB-AL) para o cargo, eleito também em votação nesta quarta-feira. A legenda também angariou a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que será presidida pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI). 

Ainda nesta quarta-feira, Alcolumbre instalou outras comissões permanentes do Senado Federal; distribuídas da seguinte maneira entre os partidos:

  • Comissão de Constituição e Justiça: Otto Alencar (PSD-MG);
  • Comissão de Assuntos Econômicos: Renan Calheiros (MDB-AL);
  • Comissão de Assuntos Sociais: Marcelo Castro (MDB-PI);
  • Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática: Flávio Arns (PSB-PR)
  • Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa: Damares Alves (Republicanos-DF);
  • Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo: Dorinha Seabra (União Brasil-TO)
  • Comissão de Educação e Cultura: Teresa Leitão (PT-PE)
  • Comissão de Esporte: Leila Barros (PDT-DF)
  • Comissão de Serviços de Infraestrutura: Marcos Rogério (PL-RO);
  • Comissão de Meio Ambiente: Fabiano Contarato (PT-ES);
  • Comissão de Agricultura e Reforma Agrária: Zequinha Marinho (Podemos-TO);
  • Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional: Nelsinho Trad (PSD-MS);
  • Comissão de Segurança Pública: Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

A Comissão de Comunicação e Direito Digital teve a instalação cancelada nesta quarta-feira, enquanto a Comissão de Defesa da Democracia foi adiada.

Por acordo com Alcolumbre, PL ganha duas comissões em 2025

O apoio do PL de Jair Bolsonaro à candidatura de Davi Alcolumbre para presidência do Congresso Nacional garantiu prioridade à sigla na distribuição das comissões temáticas do Senado Federal.

O acordo conferiu à legenda as presidências dos colegiados de Segurança Pública e Infraestrutura, entregues aos senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Marcos Rogério (PL-RO), segundo definido em eleição nesta quarta-feira.

Com Alcolumbre, o partido alcança o prestígio que reclamou nos últimos dois anos. Na eleição anterior, a legenda concorreu ao cargo contra Rodrigo Pacheco (PSD-MG) lançando Rogério Marinho (PL-RN) como candidato próprio. A derrota implicou no isolamento do PL, que não ocupou cargos em colegiados e na diretoria do Senado Federal.

Na articulação que antecedeu a eleição de Alcolumbre, o partido definiu que não concorreria com candidato próprio e o apoiaria em troca de cargos. O Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) concorreu contra Alcolumbre; entretanto, não recebeu apoio da própria bancada, que manteve votos concentrados no nome do União Brasil.

A candidatura independente de Pontes incomodou o próprio Jair Bolsonaro, que argumentou pela importância de votar em Alcolumbre em troca de cargos.

Partidos alinhados à direita cobiçam a Comissão de Segurança Pública diante da quantidade de pautas caras ao grupo que ali tramitam — projetos que endurecem punições no Código Penal, regulam segurança nas instituições de educação e abordam questões relativas a armas.

À caça de mais colegiados e de cargos, o PL articula um grande ataque na próxima eleição para ampliar o tamanho da bancada no Senado Federal — o partido detém o segundo maior número de senadores, 14, perdendo somente para os 15 parlamentares eleitos pelo PSD.