Senado adia, mais uma vez, a leitura e votação de novo Código Eleitoral

BRASÍLIA -  O Senado Federal adiou novamente a discussão sobre a atualização do Código Eleitoral. A previsão era de que o senador Marcelo Castro (MDB-PI) fizesse a leitura do relatório da proposta na manhã desta quarta-feira (2), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Agora, essa etapa deve ser cumprida no início de maio.

A discussão das novas regras eleitorais se arrasta há três anos no Congresso Nacional. E, dessa vez, o adiamento do debate ocorreu por um um pedido de vista e a solicitação de novas audiências públicas por parlamentares de cinco partidos, incluindo PT e PL, além da bancada feminina da Casa. 

Pelo novo cronograma definido pelos membros da CCJ nesta quarta-feira, serão realizadas três audiências públicas ao longo do mês abril. Após isso, a leitura do relatório se dará em 7 de maio, e a votação está prevista para ocorrer no colegiado em 14 de maio. 

Para que as novas regras sejam aplicadas nas eleições de 2026, o desejo de Castro é garantir a aprovação do novo Código Eleitoral no Senado nas próximas semanas, e até outubro na Câmara dos Deputados. Esse também é o prazo limite para que as mudanças sejam aplicadas a tempo das eleições de 2026.  

O projeto conta com 898 artigos que unificam o atual Código Eleitoral, criado há quase 60 anos, e outras seis leis que tratam sobre o tema. Entre elas, estão as que definem regras sobre inelegibilidade, o funcionamento de partidos políticos, o transporte gratuito de eleitores de zonas rurais e o combate à violência política contra a mulher. 

Inelegibilidade

Uma das principais alterações propostas se refere à inelegibilidade. O relatório do senador propõe um marco para início da contagem do período e determina que, em nenhuma hipótese, ultraará oito anos. O intuito é que o período de afastamento das urnas comece a contar logo após a Justiça Eleitoral decidir a condenação. 

"No texto hoje vigente, [o marco inicial da contagem] é, em regra, o final do cumprimento da respectiva pena ou da legislatura ou mandato", escreve Castro. 

O texto também impõe uma quarentena fixa de quatro anos antes das eleições para militares das Forças Armadas, policiais, guardas, juízes e integrantes do Ministério Público que desejem concorrer às eleições. 

Ou seja, se o projeto for aprovado, esses interessados deverão se afastar de seus cargos públicos quatro anos antes do lançamento à disputa eleitoral. Essa mudança é chamada de prazo de desincompatibilização. 

O relatório ainda prevê uma reserva de 20% das cadeiras na Câmara dos Deputados, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais para as candidaturas de mulheres. Atualmente, a lei exige cotas nas eleições, mas não reserva cadeiras nos espaços dos Parlamentos. 

Fim da reeleição  

No novo Código Eleitoral, Marcelo Castro mantém a possibilidade de uma reeleição para cargos do Poder Executivo, como presidente e governador. A intenção, no entanto, é tratar sobre uma alteração nesse critério por outro caminho. 

A possibilidade de reeleição está prevista na Constituição, e por isso não pode sofrer alterações por meio de um projeto de lei complementar — como é a reforma do Código Eleitoral. 

Essa mudança só pode ser feita por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que tem um rito mais extenso. Castro também é o relator de uma matéria nesse sentido, mas ainda não apresentou parecer sobre o fim da reeleição.  

O texto que está em debate propõe o fim da reeleição para presidente, governadores e prefeitos, e aumenta os mandatos de quatro para cinco anos. No caso de senadores, aumenta o tempo de mandato de oito para dez anos.