‘É um cara que dá peso’, diz líder do PT sobre anúncio de Lira para relatar isenção do IR

BRASÍLIA - O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), avaliou como positiva a confirmação do nome do deputado federal Arthur Lira (PP-AL) como relator do projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) pata até R$ 5 mil. Para ele, Lira, que deixou o cargo de presidente da Câmara em fevereiro, “tem autoridade” no debate do tema. 

“Eu acho que é bom [o anúncio] porque ele [Lira] tem autoridade para aprovar no tempo certo essa proposta. Ele é um cara que dá peso à matéria, não é o contrário. [...] Ter Lira de relator só confirma o que a gente quer. É a principal matéria tramitando no Parlamento brasileiro”, disse nesta quinta-feira (3). 

Lindbergh também disse não ter sentido Lira contrário à forma de compensação do impacto fiscal proposta pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com uma maior taxação de quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês.

“Eu não vi nenhuma discussão dele de ser contra a taxação lá de cima”, afirmou. “Eu sei que não creio que o presidente Lira vá acabar com essa coisa da justiça tributária. Eu, sinceramente, não acho que ele vá por esse caminho”, completou o líder do PT. 

O projeto de isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês foi assinado por Lula no último 18 de março e agora precisa ar pela Câmara e pelo Senado. A ampliação da isenção do IR será analisada, primeiro, por uma comissão especial presidida pelo deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA).

O governo espera aprovação neste ano para que a medida entre em vigor em 2026. O aumento na faixa de isenção deve beneficiar 10 milhões de contribuintes, elevando o total de isentos para 20 milhões. Atualmente, a isenção vale para quem ganha até R$ 2.824.

Ainda de acordo com o texto, quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil também pagará menos imposto do que paga atualmente, com uma isenção parcial. Ao longo do debate no Congresso Nacional, o texto apresentado pelo governo poderá sofrer alterações.  

A mudança deve custar R$ 27 bilhões aos cofres públicos em 2026 e, para compensar, o Ministério da Fazenda propôs uma taxação dos mais ricos como uma das medidas. A matéria prevê que o aumento da isenção será compensado pela criação de um imposto mínimo de até 10% sobre quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, ou seja, R$ 600 mil por ano.  

Na manhã desta quinta-feira, o presidente nacional do PP, senador Ciro Nogueira (PP), que comanda o partido de Arthur Lira, levou ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), propostas de mudança na compensação. Ele sugeriu aumento da renda que terá alíquota maior. 

"A nossa proposta eleva para R$ 150 mil esse valor inicial e propõe um corte linear de uma parte das isenções tributárias que nós temos no nosso país. Isso, eu tenho certeza que preserva a vontade do governo de isentar, que é legítima. Mas achamos a melhor alternativa, com essa medida, para que o Congresso se debruce sobre essa discussão", declarou.