Fraude no INSS: Câmara ainda não definiu relator de projeto que acaba com descontos associativos

BRASÍLIA — O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não definiu quem será o relator do projeto de lei que acaba com os descontos associativos. A proposta tramita em regime de urgência e consta na pauta prevista para votação entre terça-feira (27) e quinta-feira (29), mas ainda não deve ser apreciada.

O relator designado por Motta precisará trabalhar com mais de 50 propostas que serão convertidas em apenas um texto para análise do plenário; todas elas se debruçam sobre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O fio condutor é um projeto que acaba com os descontos associativos. A proposta ataca diretamente a origem das fraudes detectadas pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) nos benefícios pagos aos aposentados e pensionistas do INSS.

As investigações identificaram que entidades e associações descontavam indevidamente valores nas aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.

O projeto não precisará ser discutido nas comissões da Câmara porque tramita em regime de urgência. Um acordo entre os líderes garantiu a aprovação desse regime de urgência em votação simbólica — quando não há registro individual dos votos dos deputados — na última terça-feira (20).

Em reunião que antecedeu essa votação, o presidente Hugo Motta defendeu a necessidade de uma resposta política do Congresso ao escândalo do INSS. Ele propôs que a Câmara faça um “trabalho completo” para avançar em uma agenda que coíba as fraudes na autarquia.

A proposta original, à qual 53 projetos foram apensados, é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM). Ele quer derrubar um trecho da lei de 1991, que permitiu às associações e às entidades descontar mensalidades direto na folha de pagamento do INSS. Se esse projeto for aprovado, elas arão a depender da contribuição direta dos aposentados e pensionistas. O INSS deixa de ser intermediário desse processo.