Posição garantista de Zanin é ‘louvável’, diz Flávio Bolsonaro em sabatina

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, fez elogios à conduta do advogado Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF), durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), nesta quarta-feira (21). No entanto, criticou outros aspectos da indicação.

“Óbvio que conheço a posição do senhor na sua advocacia, garantista que é, e acho que isso é algo louvável na sua indicação”, disse, durante a reunião da CCJ.

Após ter inquirido Zanin na sabatina, Flávio Bolsonaro afirmou ser “positivo” o fato de o candidato à vaga no STF ter sido advogado.

“Uma coisa que pesa de positiva é o fato de o indicado ser advogado, que já esteve dos dois lados do balcão, normalmente tem mais sensibilidade com relação ao cumprimento da legislação. E por outro lado, que é difícil superar, é a questão da impessoalidade, da vinculação dele com o presidente que está indicando”, apontou.

No entanto, o senador disse que não revelaria seu voto porque “não queria ter aumentada a perseguição” contra ele. Na avaliação de Flávio, a indicação fere o princípio da impessoalidade, devido à relação próxima de Zanin com Lula e por ter sido advogado pessoal dele nos processos da Lava Jato.

O parlamentar também avalia que Zanin terá seu nome aprovado sem dificuldades e com uma “votação expressiva”, tanto na CCJ como no plenário.

As perguntas de Flávio a Zanin

Na pergunta que fez a Cristiano Zanin, Flávio Bolsonaro fez referência ao processo envolvendo o pai, que será julgado amanhã (22) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pode se tornar inelegível caso o TSE o condene.

Flávio repetiu o argumento de Jair Bolsonaro, de que o caso é análogo ao julgamento da chapa Dilma/Temer, em 2017, em que os réus foram absolvidos pois as provas se refeririam a fatos posteriores às eleições de 2014.

“O senhor acha que processos instruídos sem o devido processo legal ou com provas fora do prazo legal são íveis de nulidade?” perguntou Flávio.

“Os processos têm um rito e cada fase que é encerrada não deve ser reaberta.  Apenas em casos excepcionais, e desde que não haja prejuízo ao processo. O juiz ou o relator pode entender que é possível ajuntar a posteriori algum tipo de material. Mas a reta deve ser a observância e o rito das fases do processo”, respondeu Zanin.

Zanin também disse não conhecer o caso concreto do ex-presidente Bolsonaro e não poderia falar se conhecesse, já que pode vir a julgar a matéria caso chegue ao STF.

O senador fez um segundo questionamento ao indicado, ainda em referência aos processos que têm como alvo o ex-presidente.

“O que o senhor pensa sobre a famigerada prática, no Direito, de fishing expedition, pescaria onde se joga uma rede, puxa e vê o que vem agarrada nela, mesmo sem fundamento legal nenhum?”.

“É uma prática que deve ser condenada, porque o Estado não pode eleger alguém como alvo e depois buscar provas contra esse alvo. Na verdade, a atividade de persecução deve ser justificada na sua origem e seguir todos os ritos previstos em lei para ser legítima. Os tribunais, inclusive, têm anulado diversas investigações e processos com base na prática de fishing expedition. Então, eu entendo que não é uma prática aceitável dentro do devido processo legal”, respondeu o advogado.

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