Veja o que Zanin diz pensar sobre drogas, aborto e regulação de redes sociais

O advogado Cristiano Zanin foi questionado, nesta quarta-feira (21), sobre temas de amplo debate atual e que estão em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Entre eles, sobre descriminalização das drogas e do aborto, marco temporal de terras indígenas, regulação de redes sociais e casamento entre pessoas do mesmo sexo. 

Sobre os últimos temas citado, o advogado se manifestou de forma favorável. Ele defendeu uma regulamentação das redes pelo Congresso Nacional como um limite para evitar o registro de crimes na internet sem comprometer a liberdade de expressão. Sobre drogas, aborto e marco temporal, Zanin evitou expor sua opinião e explicou que precisa manter a posição para conseguir participar de eventuais julgamentos no STF, se assumir como ministro.

Zanin falou durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, etapa em que responde a perguntas de senadores sobre diferentes temas antes de ter sua indicação ao STF analisada. Depois da sabatina, ele precisa ar por uma votação no colegiado e, se aprovado, também no plenário do Senado.

Veja abaixo o que disse Zanin sobre assuntos em que foi questionado por senadores:

DROGAS: “Eu já disse aqui, fiz referência ao combate às drogas, inclusive enalteci o papel do Congresso Nacional no aprimoramento de leis que têm o objetivo de combate às drogas. A discussão eventualmente existente, e ela existe no STF, foi levada por alguma instituição legitimada, acredito que um partido político, e o STF uma vez demandado acredito que tem que analisar o tema. Por estar lá, se aprovado for, eu teria dificuldade de avançar aqui neste exame para que, eventualmente, se aprovado, eu possa participar dessa discussão e desse julgamento.” Antes, disse possuir uma visão de que “efetivamente a droga é um mal que precisa ser combatido”.

ABORTO: “O direito à vida está expressamente previsto na Constituição Federal. Então, é uma garantia fundamental. Nessa perspectiva, temos que enaltecer o direito à vida porque estamos cumprindo o que diz a Constituição da República. Também nesse assunto, existe um arcabouço normativo consolidado, tanto da tutela do direito à vida, como também as hipóteses de exclusão de ilicitude na interrupção voluntária da gravidez, como prevê o Código Penal.”

MARCO TEMPORAL: “Também é um assunto que está em discussão no Congresso Nacional e sob análise no STF, então eu teria a mesma dificuldade (de se posicionar). “Em tese, a nossa Constituição prevê tanto o direito à propriedade como garantia fundamental, como o direito aos povos originários. Então tanto a atividade legislativa, como o eventual julgamento, deverá sopesar esses valores e chegar a uma forma de conciliar esses valores. Acredito também que o próprio STF esteja produzindo uma boa solução em relação a esse assunto, segundo tenho.”

REGULAÇÃO DE REDES SOCIAIS: "Na minha visão, a liberdade de expressão é uma garantia fundamental, de extrema relevância, para que as pessoas possam colocar suas posições, defender suas ideias, mas ela não protege o cometimento de crimes. Então, não é um direito absoluto, é um direito que pode e deve ser exercido em uma democracia, mas com limites. Como eu disse, a liberdade de expressão não pode proteger o cometimento de crimes. Nessa direção também, hoje temos formas diferentes de manifestar a liberdade de expressão, inclusive em redes sociais, em plataformas que hoje alcançaram uma importância significativa não só no Brasil, como no mundo.

Por isso mesmo, diante de tamanho poder, por assim dizer, o tema das redes sociais hoje está em discussão em âmbito global. Alguns países já fizeram legislação específica sobre a matéria, e acredito que haja necessidade de o Congresso Nacional também se debruçar, e está fazendo, para analisar a necessidade de disciplinar a questão das redes sociais sem jamais comprometer a liberdade de expressão ou outros princípios e garantias assegurados pela Constituição da República e por tratados internacionais que o Brasil subscreveu e se obrigou a cumprir.

Da mesma forma que hoje temos disciplinado em lei, por exemplo, o direito de resposta para questões da imprensa tradicional, eu acho que é possível, pelo menos em tese, se assim o Senado entender com esse diálogo com a sociedade, que se busquem mecanismos também para disciplinar a questão das redes sociais, estabelecer algumas regras, de forma que todos possam usar as redes sociais, manifestar sua liberdade de expressão por meio de redes sociais e plataformas, mas talvez com algumas regras que possam viabilizar, enfim, que o exercício de um direito não possa comprometer a esfera jurídica de outra pessoa."

CASAMENTO ENTRE PESSOAS DO MESMO SEXO: "Eu respeito todas as formas de expressão do afeto e amor. Acho que isso é um direito individual, é um direito fundamental as pessoas poderem, da sua forma, expressar o afeto e o amor. Isso tem que ser respeitado, na minha visão, pela sociedade, e acho que também pelas instituições.

Temos hoje uma resolução do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] que viabiliza e dá eficácia a essa interpretação, temos o julgamento já realizado pelo STF. E qualquer matéria que venha a tratar desse assunto vai ar pelos fundamentos da Constituição da República, dentre eles, a dignidade da pessoa humana. Também, o objetivo fundamental de promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A meu ver, qualquer tema terá que ar por essas regras que estão expressamente previstas na Constituição."

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