Dívida de Minas com a União será de R$ 210 bilhões ao fim do RRF, diz secretário

A dívida do Estado de Minas Gerais com a União será aproximadamente 34% maior após o fim da vigência da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) da União. A projeção foi revelada pelo secretário de Fazenda do governo Romeu Zema (Novo), Gustavo Barbosa, nesta terça-feira (24/10), em audiência pública entre as comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária, de istração Pública e de Comissão de Constituição e Justiça na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para discutir a adesão. 

O Estado de Minas Gerais deve hoje à União mais de R$ 156 bilhões. Deste total, R$ 91,9 bilhões são de dívidas diretas e os R$ 64,5 bilhões restantes são de dívidas em que a União é avalista. Questionado pelo deputado Sargento Rodrigues (PL) qual seria a dívida ao fim da vigência do RRF, Barbosa informou que ela chegaria a R$ 210 bilhões. “Se for aprovado o RRF, o valor (total da dívida) pago pelo governo (durante os nove anos) seria de R$ 123,1 bilhões. Sem a adesão, o valor seria de R$ 149,3 bilhões”, acrescentou o secretário, em defesa à adesão.    

À imprensa, já após a audiência pública, Barbosa explicou que a dívida saltaria para R$ 210 bilhões em razão dos encargos definidos em lei. “Ou é o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) + 4% ou a Selic (taxa de juros média). O que for menor. Isso vale para todos os estados, não só para Minas Gerais. Todos os estados que têm endividamento com o Tesouro Nacional têm esta regra. (...) Vou insistir: o RRF não perdoa a dívida, não reduz a dívida”, insistiu ele. 

De acordo com o secretário de Fazenda, como a dívida não será quitada de imediato com a adesão ao RRF, os valores remanescentes irão, ao longo dos nove anos, se acumular no saldo devedor. “Quando você tem uma dívida de R$ 100 e paga só R$ 11, os outros R$ 89 vão entrar para o estoque da dívida. No outro ano, você vai pagar R$ 22 (e os outros R$ 78 vão para o estoque), e, assim, sucessivamente, até os R$ 100 ao fim dos nove anos”, comparou Barbosa.

Na prática, caso a adesão seja autorizada pela ALMG e homologada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Estado de Minas Gerais pagará ano a ano uma parcela cada vez maior da dívida. Em 2024, por exemplo, a parcela seria de R$ 4,2 bilhões, conforme o plano de recuperação fiscal apresentado pelo governo Zema à Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Ela cresceria 11 pontos percentuais anualmente até chegar a R$ 18,4 bilhões ao fim da adesão. 

Barbosa apontou que, caso o Estado não ingresse no RRF, pagará R$ 18,4 bilhões em vez dos R$ 4,2 bilhões em 2024, o que, segundo o secretário, levaria Minas ao colapso. “A diferença é de R$ 14 bilhões. É esta a diferença. No outro ano (2025), é a mesma coisa, R$ 18 bilhões. O Estado não tem essa capacidade. Então, esse é o grande motivo de fazer a adesão ao RRF. Não há outro motivo”, defendeu.

Já o líder da oposição a Zema, Ulysses Gomes (PT), questionou por que, então, o governador diz que “Minas está nos trilhos”. “É uma mentira contada ao longo dos anos tentando fazer com que virasse verdade. Um dia, veio à tona e nós estamos vivenciando isso aqui. Lamentavelmente, (vem à tona) às custas de colocar nas contas e nas costas do trabalhador, do funcionalismo público, uma conta que o Estado empurra para daqui a nove anos”, criticou o deputado.

Ulysses apontou que, ao mesmo tempo em que alega não ter dinheiro, o governo manteve o regime especial de tributação às locadoras de automóveis, que pagam 1% em vez de 4% de IPVA. “Hoje, as isenções fiscais estão na ordem de R$ 14 bilhões, o mesmo valor da (diferença da parcela da) dívida (em 2024). Por que não senta com todo mundo, negocia, e, neste sentido, ao cruzar as contas daquilo que é isenção e daquilo que ele pode pagar de dívida, resolve este problema e dá condições ao servidor público?”, questionou.

Na segunda (23/10), o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, já havia criticado o plano de recuperação fiscal ao avaliar que a adesão ao RRF apenas postergaria a dívida para daqui a nove anos. “Estou dizendo que, daqui a nove anos, um novo presidente da ALMG vai estar discutindo com um novo governador o mesmo problema, ou talvez pior, porque, na verdade, os valores que não serão pagos nestes próximos nove anos vão ser jogados para frente, aumentando a dívida do Estado", disse.