Lula chama Lira e Pacheco para tratar de emendas e evitar retaliação na votação do pacote fiscal

BRASÍLIA - Depois da decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (9), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversou com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para evitar que a aprovação do pacote fiscal do governo seja prejudicada. 

Dino negou integralmente o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que houvesse uma revisão nas ressalvas previstas para a retomada do pagamento das emendas parlamentares. E afirmou que “não há o que reconsiderar” porque essa decisão foi confirmada no plenário da Corte. 

Na semana ada, Dino liberou, em decisão monocrática (individual), o pagamento das emendas parlamentares, suspensas em agosto. No despacho, no entanto, Dino define ressalvas para cada modalidade de emendas e deixa claro que os rees deverão obedecer regras de transparência e rastreabilidade, tanto da origem da indicação quanto do destino do recurso. 
 
No entendimento do ministro, o projeto de lei aprovado pela Câmara e sancionado pelo presidente Lula não atendia integralmente às exigências para aumentar a transparência e rastreabilidade dos rees.   
 
A decisão não agradou os parlamentares. Com isso, a AGU questionou o ministro Flavio Dino, buscando acalmar o Congresso e evitar uma retaliação na votação dos projetos de lei do pacote fiscal. 

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, esteve na Câmara dos Deputados nesta segunda-feira para participar de reunião com a bancada do PT e negou que o imbróglio das emendas vá afetar a votação das medidas. 

“O governo tem feito todo o esforço para honrar o acordo que foi feito no PLP 175. Todo o nosso esforço é para que a gente chegue no melhor acordo possível para atender aqui as demandas do Parlamento, legítimas, e atender a decisão do Supremo. E avançar no que é importante para o país, que é fazer essa votação agora no fim do ano”, afirmou.  

O PLP 175 é o projeto de lei aprovado pelo Congresso que regulamentou a execução das emendas parlamentares.