Alckmin diz que governo avalia programa trabalhista e novas medidas de crédito para empresas do RS

BRASÍLIA - O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou nesta sexta-feira (17) que o governo federal avalia uma proposta para o setor industrial do Rio Grande do Sul. Um dos intuitos, segundo ele, é retomar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda.

Esse programa, criado durante a pandemia de Covid-19, flexibiliza as regras trabalhistas em períodos de calamidade. Com essa lei, é possível suspender temporariamente os contratos de trabalho, com o e de um benefício emergencial mensal. A legislação também permite a redução da jornada de trabalho, resultando na diminuição proporcional dos salários.

"Estamos empenhados em recuperar rapidamente a atividade industrial e manter os empregos na região. Discutimos a questão do crédito, e o presidente Lula garantiu que não faltarão recursos para ajudar na recuperação do Rio Grande do Sul", afirmou Alckmin.

De acordo com a Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), aproximadamente 90% das indústrias gaúchas foram afetadas pelas inundações. Ainda segundo Alckmin, há conversas em andamento com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e outras pastas.

"Já conversamos com o BNDES e vamos tratar com o Ministério da Fazenda sobre os juros, fundo garantidor e as linhas de crédito, que devem cobrir todas as necessidades: capital de giro, recomposição de máquinas, equipamentos, prédios, enfim, toda a área de reconstrução [para o Estado]".

O vice-presidente também mencionou que o governo avalia outras medidas de crédito para a indústria. Entre elas está a sanção, a ser feita nos próximos dias,  da lei que garante a depreciação acelerada de máquinas, equipamentos e aparelhos.

A proposta visa conceder incentivos fiscais para promover a renovação de máquinas e equipamentos nas empresas do setor industrial.

As declarações foram dadas após Alckmin se reunir, nesta sexta-feira, uma comitiva de representantes das indústrias do RS. O grupo foi liderado pelo presidente em exercício da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul (Fiergs), Arildo Bennech Oliveira.

Durante a reunião, foi entregue ao vice-presidente um documento com 47 propostas para a recuperação das empresas. Segundo Bennech, o custo total da reconstrução do Estado gaúcho seria de R$ 100 bilhões ao longo de 36 meses, período estimado pela entidade para a completa recuperação.

Governo suspende dívida do RS

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), sancionou a Lei Complementar nº 206, que suspende a dívida do Rio Grande do Sul por um período de três anos devido ao estado de calamidade pública causado por eventos climáticos extremos. A lei foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta sexta-feira (17).

A nova legislação não se limita apenas ao Rio Grande do Sul, que vem sofrendo com chuvas intensas e enchentes históricas desde o final de abril. Segundo o texto, a União está autorizada a adiar e reduzir os juros da dívida sempre que os entes federativos enfrentarem um "estado de calamidade pública decorrente de eventos climáticos extremos" reconhecido pelo Congresso Nacional.

A lei permite que a suspensão dure até 36 meses, com uma taxa de juros reduzida a 0% durante esse período e anistia dos juros que seriam cobrados.

A suspensão do pagamento da dívida é uma das medidas anunciadas pelo Palácio do Planalto para ajudar o estado a enfrentar as tempestades e inundações que têm afetado a região. A medida pretende evitar despesas de R$ 11 bilhões com parcelas e mais R$ 12 bilhões com juros da dívida.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a dívida total do Rio Grande do Sul com a União é de R$ 97,7 bilhões. Antes da atual tragédia, o governador do estado, Eduardo Leite (PSDB), já estava em negociação com o governo federal sobre a questão da dívida.