Haddad diz que proposta de Pacheco para renegociar dívida dos Estados precisa de 'revisão'

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou nesta sexta-feira (12) que o projeto de renegociação da dívida dos Estados com a União necessita de "revisão" e “destoa” do que a equipe econômica imaginava. A proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na última terça-feira (9), após oito meses de negociações. No entanto, ainda não há consenso entre os governadores e o Ministério da Fazenda sobre o conteúdo do texto.

Segundo Haddad, a proposta do senador mineiro terá um impacto direto nas contas primárias do Executivo federal, caso seja aprovada sem alterações no Congresso Nacional. Durante sabatina no 19º Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), o ministro disse que ele e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) conversaram com Pacheco.

“O presidente Pacheco apresentou um texto diferente da Fazenda, com parâmetros que destoam daquilo que nós imaginávamos. Eu tive a oportunidade de, muito cordialmente, conversar com ele na sala do presidente da República, e nós combinamos de tentar sentar junto ao relator para ajustar o texto, inclusive porque o texto apresentado tem impacto nas contas primárias do governo federal. E fora a questão da trajetória da dívida”.

A principal preocupação do Tesouro Nacional e dos governadores do Norte e Nordeste, que não estão com as contas no vermelho, é relativa ao “perdão” dos juros que podem impactar as contas da União. Atualmente, os juros são de 4% ao ano acrescidos da correção pelo IPCA. O programa de Pacheco, no entanto, prevê a redução da taxa de juros para 1%, mantendo o IPCA na fórmula de correção monetária.

"Eu penso que 4% de juro real sobre o IPCA é realmente insustentável, porque a arrecadação não cresce 4% ao ano, e hoje o indexador da dívida dos Estados é IPCA mais 4%. Como prefeito de São Paulo, fiz a renegociação da dívida do município, que tinha um indexador ainda pior (...)”, itiu Haddad. Ele também lembrou que no ano ado o governo compensou os Estados ao isentar a cobrança de ICMS sobre os combustíveis.

“Então, sou a favor e entendo o pleito dos governadores, mas você não pode cobrir a cabeça e descobrir o pé. É necessário encontrar uma solução que acomode as contas estaduais sem prejudicar as contas nacionais. No meu entendimento, o projeto apresentado precisa ar por uma revisão”, completou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante o Congresso da Abraji, realizado em São Paulo.

O projeto de Pacheco

Pacheco protocolou o projeto na terça-feira (9) no Senado, onde o texto será apreciado diretamente pelo plenário. A relatoria será do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado do presidente do Congresso. Em coletiva de imprensa na manhã desta terça, Pacheco itiu que a proposta é um “ponto inicial”. “Ela não tem a audácia de querer ser o texto definitivo”, ponderou.

Alternativo ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), o programa prevê a redução da taxa de juros do indexador atrelado à dívida dos Estados com a União de 4% para 1%. O IPCA permanece na fórmula de correção monetária.

Caso um Estado federalize ativos, como, por exemplo, estatais, recebíveis e créditos judiciais, que alcancem pelo menos 20% da dívida, a taxa de juros poderá cair para 2%. Se os ativos chegarem apenas a 10%, os juros poderão cair para 3%. O restante do saldo devedor será renegociado em 30 anos.

A taxa de juros do indexador ainda pode ter um desconto de um ponto percentual, caindo, na prática, para IPCA + 1%. Os Estados terão direito à redução caso invistam as parcelas que pagariam à União em educação e em infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação às mudanças climáticas, transportes ou segurança pública. Os recursos não podem ser investidos em custeio.

Já as parcelas pagas do ponto percentual de juros restante seriam destinadas ao chamado Fundo Nacional de Equalização. De lá, os recursos seriam redistribuídos entre os Estados endividados e não endividados. O fundo foi incorporado à proposta após governadores do Norte e do Nordeste ficarem insatisfeitos com a renegociação, já que 87% da dívida líquida consolidada de todos os Estados é concentrada pelo Sudeste e pelo Sul.

Presidente do Senado diz que tramitação será célere

Diante do prazo dado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para que Minas Gerais volte a pagar a dívida de cerca de R$ 165 bilhões com a União em 20 de julho, Pacheco pontuou que o Senado terá o “tempo de discussão necessário”, mas que fará um esforço para que a análise seja concluída antes do início do recesso parlamentar, em 18 de julho.

A chegada do texto ao Senado sustentou um novo pedido do governo Romeu Zema (Novo) ao Supremo para prorrogar o prazo para que o Estado volte a pagar a dívida com a União - o prazo vence em 20 de julho. Paralelamente, o governo de Minas tenta aprovar na Assembleia Legislativa o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que enfrenta resistência. Caso contrário, terá que voltar a pagar a dívida.