Entenda quais são os crimes apontados pela PF no caso das joias sauditas

BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) indiciou, nesta quinta-feira (4), Jair Bolsonaro (PL) e outras 11 pessoas de seu núcleo de confiança no inquérito que apura a suposta venda irregular de joias e outros presentes oficiais recebidos pelo ex-presidente durante seu mandato. 

O relatório indica crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos. Bolsonaro nega as acusações. Dois dos delitos citados no inquérito estão no Código Penal, enquanto um terceiro está na Lei de Lavagem de Dinheiro.  Se somadas, as penas desses crimes podem chegar a 32 anos. 

Associação criminosa: Crime que ocorre quando três ou mais pessoas se unem de forma estável com a intenção de cometer delitos. Não é necessário que esses crimes sejam efetivamente cometidos para que a associação criminosa se configure. A pena de reclusão é de 5 a 10 anos, além de multa.

Peculato: Ocorre quando o funcionário público, em razão do cargo, se apropria ou desvia o bem público em benefício próprio ou de terceiro. A pena de reclusão vai de 2 a 12 anos, além de multa.

Lavagem de dinheiro: Envolve ocultar ou dissimular a origem ilícita de bens, direitos ou valores provenientes de crimes. A pena de reclusão vai de 3 a 10 anos, além de multa.

Indiciados

Além de Bolsonaro, os investigadores decidiram indiciar outros auxiliares do ex-presidente. Entre eles, o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid, os advogados Frederick Wassef e Fabio Wajngarten, e o ex-assessor Marcelo Câmara. O nome do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, também consta na lista.

Veja a lista de indiciados:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Bento Albuquerque, ex-ministro de Minas e Energia;
• Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação Social e advogado de Jair Bolsonaro;
• Frederick Wassef, advogado de Jair Bolsonaro;
• José Roberto Bueno Júnior, ex-chefe de gabinete do Ministério de Minas e Energia;
• Julio Cesar Vieira Gomes, ex-secretário da Receita Federal;
• Marcelo da Silva Vieira, ex-chefe do Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência;
• Marcelo Costa Câmara, ex-ajudante de ordens da Presidência da República;
• Marcos André dos Santos Soeiro, ex-assessor do Ministério de Minas e Energia;
• Mauro Cid, ex-ajudante de ordens;
• Mauro Cesar Lourena Cid, general da reserva e pai de Mauro CidOsmar Crivelatti, ex-ajudante de ordens.

O que acontece agora?

A corporação encaminhou o relatório da investigação, iniciada em março do ano ado, ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF). Até o início da noite, os documentos não tinham chegado ao gabinete do ministro. Segundo a assessoria da Corte, os autos do caso são físicos e, por isso, não devem ser entregues ao gabinete ainda nesta quinta-feira.

Agora, Moraes encaminhará os autos à Procuradoria-Geral da República (PGR), que terá um prazo de 15 dias para decidir se denunciará os envolvidos. Caso a PGR opte por dar prosseguimento ao caso, apresentará uma acusação formal ao Supremo Tribunal Federal (STF). Lá, a Primeira Turma da Corte, presidida por Moraes, determinará se aceita o pedido de indiciamento e abre uma ação penal.

Se isso ocorrer, Bolsonaro e os demais envolvidos poderão se tornar réus no processo que investiga os crimes e am a ser julgados pelo Supremo. A Procuradoria também pode seguir outros caminhos, como o de solicitar mais investigações à Polícia Federal ou arquivar o caso. 

Início da investigação

O jornal Estado de S. Paulo revelou o caso das joias. Segundo a denúncia, Bolsonaro teria incorporado ao seu acervo pessoal joias de alto valor presenteadas pelo governo da Arábia Saudita em outubro de 2019.

Entre os itens recebidos estava um kit de joias contendo um relógio de ouro branco da marca Rolex, um anel, abotoaduras e um rosário islâmico. A reportagem desencadeou uma investigação da Polícia Federal, iniciada em março de 2023.

De acordo com a legislação brasileira, presentes dados por autoridades estrangeiras deveriam ser incorporados ao patrimônio da União. Após a revelação do caso e por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU), o ex-presidente devolveu os itens ao patrimônio público.