Governo vai revogar ato que ampliou fiscalização do Pix após repercussão negativa e fake news

BRASÍLIA - O ato do governo federal que determinou a ampliação da fiscalização do Pix será revogado. A informação foi confirmada nesta quarta-feira (15) pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, em coletiva de imprensa.  

O secretário justificou que a revogação acontece como consequência de ações de "pessoas inescrupulosas que deturparam o ato da Receita Federal, desacreditando esse sistema de pagamento muito importante".

"Essas pessoas sem escrúpulos com vista a ganho político prejudicaram e abriram margem para crimes. Infelizmente esse dano é continuado e por conta desse dano, decidi revogar esse ato no momento. Tirar a arma da mão dos criminosos inescrupulosos", ressaltou Barreirinhas.

Nos últimos dias, vídeos começaram a circular na internet afirmando que a Receita Federal começaria a taxar transferências feitas por Pix. As notícias falsas vieram a partir da informação de que o órgão ará a receber dados sobre todo tipo de transação bancária entre pessoas físicas que ultraem o valor de R$ 5 mil. O objetivo é coibir casos de sonegação fiscal.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a revogação tem como objetivo não “contaminar” o debate da Medida Provisória (MP) que será assinada nesta quarta-feira (15) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para garantir que os pagamentos com Pix serão equiparados a pagamentos em dinheiro. Isso quer dizer que serão proibidas cobranças extras para pagamentos em Pix. Além disso, a MP garante a não-tributação do Pix. 

“O estrago causado está feito por esses inescrupulosos, inclusive senador e deputado, agindo contra a República. Essas pessoas vão ter que responder pelo que fizeram”, disse. 

“O objetivo [da revogação] é impedir que o ato [normativo da Receita Federal] seja justificativa para não votar a MP. Queremos que seja discutida com sobriedade, para não pairar dúvida no ar”, destacou o ministro. 

O Advogado-Geral da União, Jorge Messias, também afirmou que a AGU vai acionar a Polícia Federal para abrir um inquérito e identificar os autores das notícias falsas sobre a taxação do Pix. Ele ressaltou ainda que a Medida Provisória foi uma determinação do presidente Lula e que “blinda o Pix de toda mentira”. 

“A MP vai blindar o Pix de toda mentira que diversos atores nas redes produziram com o único objetivo de causar desassossego e desordem. E isso infelizmente levou diversas pessoas de boa-fé a caírem em golpes”, disse Messias. 

O ministro da Fazenda, o AGU e o secretário da Receita Federal falaram com a imprensa no Palácio do Planalto, após encontro com o presidente Lula, que convocou a reunião para tratar do assunto.

Segundo relatos dos integrantes do governo, após a disseminação das notícias falsas na internet, pessoas receberam boletos em casa com o nome e a logomarca da Receita Federal, com cobranças falsas de impostos em relação ao Pix.