Ministério da Justiça recebeu ofício do Departamento de Justiça dos EUA sobre atuação de Moraes

BRASÍLIA - O Ministério da Justiça confirmou nesta sexta-feira (30) que recebeu um ofício do governo dos Estados Unidos que fala sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Em nota, a pasta informou que "o documento chegou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública no último dia 27 de maio, às 15h. Nesta sexta (30), foi encaminhado ao setor responsável para análise".

O jornal The New York Times divulgou, na quinta-feira (29), que o Departamento de Justiça dos EUA enviou uma carta ao ministro Alexandre de Moraes em resposta às decisões judiciais que bloquearam redes sociais no Brasil, como o Rumble.

O governo norte-americano criticou diretamente as ordens de Moraes, afirmando que, embora possa aplicar as leis brasileiras no ambiente digital, não teria autoridade para determinar o cumprimento de ordens judiciais por empresas sediadas nos EUA, de acordo com a publicação.

O NYT informou que o alvo central da repreensão foi a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, determinada por Moraes em fevereiro, após a empresa descumprir decisões, como a remoção do perfil do blogueiro Allan dos Santos, o bloqueio de rees financeiros feitos a ele e a indicação de representante legal no país.

Além do documento, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, afirmou em audiência no Congresso norte-americano que sanções contra o ministro brasileiro estão sob análise e que há “grande possibilidade” de que sejam aplicadas.

Em março, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou que iria se licenciar do mandato para ficar nos Estados Unidos e, de acordo com ele, “buscar justas punições” para o ministro Alexandre de Moraes.

Por isso, a PGR solicitou a abertura de um inquérito para investigar o parlamentar por atuação nos EUA contra autoridades brasileiras. O STF acatou o pedido.