Dívida de MG: Zema diz que Fazenda irá propor nova solução ainda em março

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, afirmou, nesta quarta-feira (6), que o Ministério da Fazenda irá apresentar, até o final de março, um “aperfeiçoamento” da proposta de um novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que está em análise da pasta. A dívida do Estado foi tema de reunião do governador com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Brasília.

“É necessário rever essa questão do indexador que é utilizado da forma de quitação. Levar em conta a capacidade de pagamento de cada Estado”, destacou Zema em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto. 

Questionado se concorda com a federalização de companhias estatais mineiras para solucionar a questão, o governador disse apenas que é favorável a qualquer medida que possa “equacionar a dívida de Minas Gerais”. A proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), como uma alternativa ao que já foi debatido pelos governos estadual e federal.

Zema ainda detalhou que a Fazenda, junto ao governo de Minas Gerais, poderá pedir, no Supremo Tribunal Federal (STF), a prorrogação do prazo para voltar a pagar as parcelas da dívida caso ocorra a avaliação de que o prazo de 20 de abril não será suficiente para a retomada da quitação dos valores. 

"O ministro já deixou claro que ele irá juntamente com o governo de Minas Gerais solicitar a prorrogação do prazo no Supremo Tribunal Federal, caso ele chegue à conclusão de que esse prazo de 20 de abril não é suficiente. Talvez essas alterações tenham de ar pelo Congresso e levem o tempo maior. Então, tudo isso está muito bem alinhado", explicou.

Participaram do encontro os ministros: da Casa Civil, Rui Costa, da Fazenda, Fernando Haddad, de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. O encontro teve duração de pouco mais de uma hora.

A jornalistas, Zema descreveu a reunião como "muito produtiva" e "muito boa". "Eu fico muito agradecido ao presidente Lula, aos ministros [presentes na reunião]. Tratamos da dívida de Minas Gerais, e o ministro Haddad falou que o Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda apresentarão proposta de aperfeiçoamento do Regime de Recuperação Fiscal (RRF)", ressaltou. 

Pedido junto ao STF

A hipótese de um novo pedido de prorrogação do prazo do fim da carência da dívida já era discutida em Brasília desde o fim de 2023 em razão da complexidade das discussões. Em um café com jornalistas em dezembro, Pacheco sinalizou que, caso houvesse a anuência da Advocacia Geral do Estado, a Advocacia Geral da União poderia pedir a ampliação ao STF.

Especialistas chegaram a projetar que a federalização de Cemig, Copasa e Codemig, que exigiria diligências, precificações e, ainda, uma manifestação do Tribunal de Contas, poderia se estender por até dois anos. A transferência do controle delas para a União foi sugerida pelo presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para abater parte da dívida.

Presença na manifestação pró-Bolsonaro na avenida Paulista

O governador também comentou sobre sua participação no recente ato ocorrido na Avenida Paulista, em São Paulo, em defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e negou qualquer indisposição com Lula durante o encontro.

Ele chegou às 17h20, 20 minutos após o horário combinado de 17h, devido a um imprevisto causado pela queda do avião da Polícia Federal no aeroporto da Pampulha. O acidente resultou na morte de dois homens e deixou uma terceira vítima gravemente ferida.

A agenda só começou às 18h20. O encontro foi articulado por Pacheco. No entanto, o presidente do Senado não participou da reunião. 

Durante o encontro, foi abordada também a repactuação do acordo relacionado ao rompimento da barragem da Mina do Fundão, em Mariana. 

"A outra questão que foi tratada foi o acordo da tragédia de Mariana, e agora que nós queremos uma posição da empresa, que parece estar vivendo um clima de indefinição de quem será o próximo presidente. Fazemos questão de que os atingidos tenham ressarcimento, como foi feito em Brumadinho", completou Zema. 

Encontro com Lula demorou para sair

Na semana ada, Zema formalizou um pedido de agenda com Lula para discutir a renegociação da dívida estadual, que soma cerca de R$ 162 bilhões, com a União, além da repactuação do acordo de Mariana.

O pedido de encontro, que já havia sido feito em janeiro, foi reiterado em novo ofício enviado ao gabinete da presidência da República. Na ocasião, o governador declarou que é de  "conhecimento mútuo a importância de um diálogo franco e construtivo entre os entes federativos para a resolução de questões de interesse coletivo". 

Zema estava acompanhado por uma delegação representativa de Minas Gerais, incluindo o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Leite (MDB), a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luisa Barreto, o secretário de Estado Gustavo Valadares, o secretário da Casa Civil, Marcelo Aro, e o secretário da Fazenda, Luiz Claudio. 

Atualmente, o Executivo está analisando a alternativa de aderir ao RRF proposta pelo presidente do Congresso Nacional e autor da proposta alternativa ao Regime de Recuperação Fiscal, Rodrigo Pacheco, após a obtenção de um parecer do Ministério da Fazenda, previsto para 31 de março.

Além disso, Pacheco sugeriu que créditos da União com Minas, como a compensação da Lei Kandir e a parcela referente à repactuação de Mariana, sejam utilizados para abater parte da dívida estadual.