Lula veta integralmente prorrogação da desoneração da folha

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), optou por vetar integralmente o projeto de lei que propunha a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira até o final de 2027. A decisão foi tomada no prazo final, que encerrava nesta quinta-feira (23).

A medida será oficializada no Diário Oficial da União (DOU) de sexta-feira (24). Após isso, volta para a análise do Congresso Nacional. Ainda na sexta-feira (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem agendada uma entrevista coletiva às 9h, em São Paulo, onde deve anunciar possíveis medidas compensatórias a serem adotadas para os setores econômicos afetados.

São eles: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; empresas de construção e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carroçarias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia de comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metro-ferroviário de ageiros; transporte rodoviário coletivo; e transporte rodoviário de cargas.

O veto à prorrogação da desoneração foi respaldado por orientações do Ministério da Fazenda. O principal motivo é o impacto na área fiscal, que representa uma renúncia de cerca de R$ 18 bilhões. Soma-se a isso o fato de que Haddad tem uma meta ambiciosa para o ano que vem, que já está prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024: zerar o déficit fiscal das contas públicas. 

A meta conta com desconfiança de membros do próprio governo federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegou a dizer, no último mês, que dificilmente a União conseguiria cumprir com esse índice, mas depois fez declarações de apoio ao ministro. No Congresso, o clima não é diferente, mas o governo trabalha para que o texto seja aprovado. 

Lula decidiu na quinta-feira (23) vetar todo o projeto de lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Pela regra atual, o incentivo fiscal terá fim em 31 de dezembro deste ano.