Braga Netto foi preso por obstrução à Justiça em investigação sobre tentativa de golpe; entenda

BRASÍLIA - O argumento da Polícia Federal (PF) para prender de forma preventiva o general da reserva Walter Braga Netto neste sábado (14) foi obstrução à Justiça. Na prática, a justificativa indica que o militar estaria agindo para atrapalhar as investigações sobre a tentativa de golpe de Estado em 2022.  

A obstrução à Justiça é entendida como crime previsto na lei que trata sobre investigação criminal. Há previsão, inclusive, de prisão de três a oito anos, com possibilidade de agravante, para quem "impede ou, de qualquer forma, embaraça a investigação de infração penal que envolva organização criminosa”. 

Braga Netto é um dos 40 indiciados pela PF pela tentativa de golpe de Estado em 2022. Outro nome da lista é o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), de quem o general foi vice na chapa eleitoral das últimas eleições presidenciais. Braga Netto também foi ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro. 

Uma das atuações de Braga Netto para obstruir as investigações seria a tentativa de obter informações da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro.  

Boa parte do inquérito, que aponta crimes ao entorno do ex-presidente, surgiu a partir de informações fornecidas por Cid. Uma delação, no entanto, é mantida sob sigilo até que a investigação seja finalizada. Dessa forma, nenhum investigado, assim como qualquer outra pessoa que não atua dentro do processo, pode ter o. 

Na nota divulgada na manhã deste sábado sobre a operação, a PF citou que os alvos “estariam atrapalhando a livre produção de provas durante a instrução processual penal” e que os mandados cumpridos “têm como objetivo evitar a reiteração das ações ilícitas”. 

Além da prisão preventiva, Braga Netto foi alvo de busca e apreensão em sua casa em Copacabana, no Rio de Janeiro. Outras duas determinações foram cumpridas com autorização do Supremo Tribunal Federal (STF): outro de busca e apreensão e uma medida cautelar, que tem ações restritivas diferentes da prisão.