Dino ignora apelo da Câmara e mantém bloqueio de R$ 4,2 bi em emendas parlamentares

BRASÍLIA - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino manteve nesta sexta-feira (27) o bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão da Câmara dos Deputados. A decisão do magistrado ignora o apelo de parlamentares para que a suspensão dos rees, determinada pela Corte, fosse revogada. 

Na madrugada, a Câmara enviou uma resposta ao ministro sobre os questionamentos relacionados ao bloqueio dos recursos. A interrupção dos rees ocorreu na última segunda-feira (23) e envolve 5.449 emendas liberadas no fim deste ano após um acordo entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o governo federal.

No documento enviado ao STF e à Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, a Câmara rejeita qualquer acusação de tentativa de descumprir a decisão da Corte, garantindo agir de “boa-fé” no trato institucional com o Poder Judiciário. 

Além de suspender o pagamento, Dino solicitou que a Polícia Federal (PF) abra um inquérito para apurar supostas irregularidades nos rees das emendas. A ordem levou Arthur Lira a convocar uma reunião de emergência com os líderes partidários na noite ada, mesmo durante o recesso parlamentar.

Flávio Dino cobrou dos deputados mais informações sobre as indicações do orçamento da União e deu até as 20h para que eles apresentassem respostas “objetivas” aos questionamentos levantados pelo Supremo. 

O que Dino quer saber dos deputados

O ministro Flávio Dino fez quatro questionamentos à Câmara:

1. Quando houve a aprovação das especificações ou indicações das “emendas de comissão” (RP 8) constantes do Ofício nº. 1.4335.458/2024? Todas as 5.449 especificações ou indicações das “emendas de comissão” constantes do Ofício foram aprovadas pelas Comissões? Existem especificações ou indicações de “emendas de comissão” que não foram aprovadas pelas Comissões? Se não foram aprovadas pelas Comissões, quem as aprovou?
2. O que consta na tabela de especificações ou indicações de “emendas de comissão” (RP 8) como “NOVA INDICAÇÃO” foi formulada por quem? Foi aprovada por qual instância? Os Senhores Líderes? O Presidente da Comissão? A Comissão?
3. Qual preceito da Resolução nº. 001/2006, do Congresso Nacional, embasa o referido Ofício nº. 1.4335.458/2024? Como o Ofício nº. 1.4335.458/2024 se compatibiliza com os arts. 43 e 44
   da referida Resolução?
4. Há outro ato normativo que legitima o citado Ofício nº. 1.4335.458/2024? Se existir, qual, em qual artigo e quando publicado?

Prefeituras alegam dificuldades sem rees de emendas

Esta semana, senadores também procuraram o ministro na tentativa de destravar os recursos de emendas. O movimento se deu após prefeitos reclamarem que decisões de Dino favoráveis aos bloqueios dos rees poderiam prejudicar a prestação de serviços de saúde à população.

As prefeituras vêm enfrentando dificuldades de o a esses recursos após determinação do próprio Dino, em agosto, para que as prefeituras abram contas separadas para receber o dinheiro das emendas. 

Um novo impedimento surgiu após a determinação do bloqueio de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Partidos apontaram uma “manobra” de Arthur Lira em favor de municípios de Alagoas, seu reduto eleitoral.

Em despacho publicado na noite dessa quinta-feira (26), o ministro negou a argumentação apresentada pelos prefeitos para que o dinheiro fosse liberado.

Entenda o que motivou o novo bloqueio de emendas

O Psol protocolou uma ação que resultou na nova decisão de Flávio Dino, ao apontar irregularidades na destinação de R$ 4,2 bilhões em emendas de comissão. Em 12 de dezembro, Arthur Lira enviou ao Palácio do Planalto um documento assinado por 17 líderes partidários da Câmara, com o pedido de liberação dessas emendas.

No mesmo dia, no entanto, Lira cancelou todas as sessões de comissões que estavam marcadas até 20 de dezembro, último dia de trabalho na Câmara em 2025. A decisão do parlamentar citou “a necessidade de o Plenário da Câmara dos Deputados discutir e votar proposições de relevante interesse nacional”.

Mas, naquela semana, o Congresso deixou de lado pautas caras ao governo e se debruçou sobre projetos voltados para a segurança pública, encabeçados por parlamentares ligados a forças de segurança, a favor do armamento e de oposição ao governo.

Após a liberação bilionária de emendas, os deputados fizeram esforço concentrado e votaram a regulamentação da reforma tributária e o pacote de cortes de gastos. Com a decisão de Lira, os colegiados temáticos da Câmara não puderam deliberar sobre o destino das emendas de comissão.

Segundo a ação do Psol, o documento foi elaborado sem observância do rito legal e apresenta graves irregularidades. O partido apontou também que parte dessas emendas teve novas indicações de destinos em favor de Alagoas, Estado de Lira, o que seria ilegal. O governo federal, por meio da Casa Civil, não viu irregularidades e autorizou o ree.