BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta sexta-feira (21) o mecânico Antonio Claudio Alves Ferreira, filmado dentro do Palácio do Planalto durante os atos de 8 de janeiro derrubando um relógio do século XVII que foi trazido ao Brasil por Dom João VI em 1808.

O primeiro a votar foi o ministro Alexandre de Moraes, relator dessa e das outras ações contra os acusados de participação direta e indireta na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. Segundo a Polícia Federal, o movimento visava criar condições para um golpe de Estado.

Moraes votou para condenar a 17 anos inicialmente em regime fechado de prisão Antonio Ferreira. Os ministros também condenou o réu a contribuir com o pagamento de R$ 30 milhões em indenizações por danos morais coletivos junto a outros condenados pelos ataques de 8 de janeiro. 

O julgamento acontece no plenário virtual. Os ministros têm até a próxima sexta-feira (28) para votar, inserindo os argumentos no sistema eletrônico do Supremo. Antonio Ferreira, que está preso desde janeiro de 2023, confessou, em depoimento, os danos registrados por câmeras de segurança do Planalto. 

Vestido com uma camiseta preta e estampa com o rosto do ex-presidente Jair Bolsonaro(PL) pintada em branca, Ferreira foi flagrado jogando no chão o relógio histórico. Em seguida, o mecânico atirou um extintor de incêndio e tentou quebrar a câmera de segurança.

As imagens da destruição do relógio é um dos símbolos do 8 de janeiro de 2023. Feito de casco de tartaruga e com um tipo de bronze que não é fabricado há dezenas de anos, a peça ficava exposta no terceiro andar do Palácio do Planalto, onde fica o gabinete do presidente Luiz Inácio Lula Lula.

Desenhado por André-Charles Boulle e fabricado pelo relojoeiro francês Balthazar Martinot, o relógio foi um presente da Corte sa para a Coroa Portuguesa. Após a destruição, foi enviado para restauro na Suíça no começo de 2024. Não há prazo para conclusão do trabalho.  

Além do item vandalizado no Planalto, há só mais um relógio desenhado pelo mesmo artista, exposto no Palácio de Versalhes, na França. Esse outro relógio tem a metade do tamanho da peça que foi destruída em 8 de janeiro do ano ado.

Além da confissão e das imagens, perícia comprova crimes

Antonio Ferreira foi preso pela PF em Uberlândia (MG) no fim de janeiro de 2023. O réu morava em Catalão, cidade do interior de Goiás, antes de cometer o crime no Planalto. No fim de junho de 2023, o STF aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o mecânico. 

Ferreira responde pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. 

Durante interrogatório, Ferreira confessou que quebrou um vidro para entrar no Planalto e disse que “em razão da reação dos órgãos de segurança, resolveu danificar o relógio histórico e rasgar uma poltrona, os quais estavam na parte interna do prédio e, após, jogou um extintor nas câmeras”.

Além da confissão do réu, Alexandre de Moraes citou em seu voto as imagens das câmeras de segurança do Planalto e perícia da PF que mostra a identificação de impressões digitais produzidas pelo mecânico no vidro interno do compartimento da mangueira de incêndio, no corredor do terceiro andar do Planalto.

“Os documentos periciais sinalizam o incontestável engajamento do réu ao movimento golpista verificado desde a proclamação do resultado das Eleições Gerais de 2022 e sua atuação criminosa no dia 08/01/2023, restando comprovados sua agem pelo Quartel General, seu o ilícito à Praça dos Três Poderes, bem como ao Congresso Nacional, Supremo Tribunal Federal e Palácio do Planalto, tudo em postura de intensa adesão”, escreveu Moraes.

O Quartel General foi o ponto de partida da maioria dos mais de 1,2 mil réus do 8 de janeiro. O ponto onde fica o comando do Exército Brasileiro serviu de abrigo a apoiadores de Jair Bolsonaro, que montaram acampamento após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva na corrida presidencial. 

Eles pediam, em discursos, faixas, cartazes e mensagens nas redes sociais, intervenção militar, para impedir a posse de Lula, com prisões do petista e ministros do STF e fechamento do Congresso.