PF diz que autoridades não têm registro de entrada de Bolsonaro com cartão de vacina nos EUA

BRASÍLIA - A Polícia Federal (PF) informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) não ter recebido de autoridades americanas informações sobre um possível uso de comprovante de vacina de Jair Bolsonaro (PL) e aliados para entrada nos Estados Unidos. A apresentação do documento de vacinação contra a Covid-19 era exigida para entrada no país onde o ex-presidente permaneceu por três meses após deixar o governo, em 30 de dezembro de 2022. 

Junto com o ex-ajudante de ordens Mauro Cid e mais 15 pessoas, Bolsonaro foi indiciado pela PF por participação em suposto esquema de falsificação de cartões de vacina. Todos eles não se vacinaram contra a doença e eram declaradamente contrários ao imunizante.

Investigações dos policiais, no entanto, apontaram que o grupo chegou a incluir informações falsas no sistema do Ministério da Saúde para beneficiar Bolsonaro, familiares e assessores a fim de assegurar a entrada deles no país. 

"Importante ressaltar que o Departamento de Justiça americano relatou que o u.s. Customs and Border Protection (CBP) não possui registros se os investigados supramencionados apresentaram comprovantes de vacinação contra a COVID-19", informa o relatório da PF. "Da mesma forma, os registros de controle de entrada e saída do território americano não trazem as informações se os investigados alegaram que foram vacinados ou que estavam isentos de apresentarem requisitos de vacinação", completa a Polícia Federal.

Pedido da PGR

A resposta da PF ao STF ocorre diante de um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que as investigações sobre o caso fossem aprofundadas, e que reunisse informações sobre o suposto uso de dados falsos nos Estados Unidos, antes de decidir quais seriam os próximos os do inquérito. 

Foi então que os investigadores enviaram um pedido de Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal à Autoridade Central dos Estados Unidos. Nele, solicitaram dados sobre a sobre a legalidade ou não da entrada dos investigados em solo americano, inclusive sobre o uso de certificados de vacinação contra a Covid-19 nos procedimentos de chegada, permanência e saída do país.

O Departamento Americano reou registros de agem de fronteira fornecidos pelo órgão dos Estados Unidos responsável pelo controle alfandegário e pela proteção de fronteiras (U.S. Customs and Border Protection) no período de 1º de janeiro de 2021 a 31 de março de 2023. Neles, constam os registros de entrada e saída de Jair Bolsonaro, de Mauro Cesar Barbosa Cid e da esposa Gabriela Santiago Ribeiro Cid, e dos assessores Max Guilherme Machado de Moura, Sergio Rocha Cordeiro e Marcelo Costa Câmara.

Relator do inquérito sobre possíveis fraudes em cartões de vacina dos investigados, o ministro Alexandre de Moraes enviou o relatório da PF à PGR para que o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, avalie se propõe o arquivamento do caso ou se oferece uma acusação formal contra os indiciados.