Moraes impõe multa de R$ 50 mil para qualquer cidadão que usar VPN para ar o X

BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta sexta-feira (30) a aplicação de uma multa diária de R$ 50 mil para qualquer pessoa que utilizar uma VPN (Rede Privada Virtual) para ar a rede social X, que está suspensa no Brasil.

A determinação consta na mesma decisão que ordenou a suspensão imediata e total da rede social, após a empresa descumprir intimação do magistrado para que fosse indicado, em 24 horas, um novo representante legal da empresa no Brasil, sob pena de suspensão das atividades da plataforma.

No documento, Moraes também estabelece que Apple e Google retirem o aplicativo X de suas lojas, bem como aplicativos que possibilitam o uso de VPN.  

O mecanismo da VPN permite que um usuário navegue em páginas da internet sem que o provedor de o consiga rastrear de qual país a conexão está sendo feita.

O magistrado já notificou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para que o serviço seja tirado do ar até que todas as ordens judiciais sejam cumpridas, as multas pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. O órgão disse que já foi notificado. 

Entenda a disputa entre Moraes e Elon Musk

A ordem para o bloqueio da plataforma ocorreu após a empresa de Elon Musk não cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes de indicar um novo representante legal no país.

A intimação foi feita às 20h07 de quarta-feira (28), dando à empresa um prazo de 24 horas para acatar a ordem. No entanto, a companhia confirmou que não seguiria a determinação e, em comunicado, afirmou que, nos próximos dias, publicará "todas as exigências ilegais" do magistrado, bem como "todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência".

A intimação de Moraes foi publicada na página oficial do STF no próprio X, onde foram marcados os perfis de Elon Musk e do Global Government Affairs da rede social. Na decisão, o ministro determinou a "indicação, em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp)". 

Alexandre de Moraes alertou que, caso a empresa não apresentasse um representante legal, a rede social seria suspensa até que as ordens judiciais fossem cumpridas e as multas diárias pagas.

A decisão foi tomada por Moraes após a plataforma acusar o magistrado de ameaçar de prisão seus funcionários e anunciar, em 17 de agosto, o fechamento de seu escritório no Brasil. Desde então, a companhia não possui representação oficial no país.

"A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados".

Em outra postagem, a empresa declarou: "Não há dúvidas de que Moraes precisa sair. Ter um 'justiceiro' que viola a lei repetidamente e flagrantemente não é justiça nenhuma".