BRASÍLIA - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu recuar da ordem de proibir as lojas de aplicativos, como Apple e Google, de disponibilizarem ferramentas que permitem o a redes VPN. Nesta sexta-feira (30), o magistrado determinou o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) no Brasil.

Em nova decisão, ele justifica a suspensão da ordem anterior pela possibilidade da empresa X ou de seu dono, o bilionário Elon Musk, cumprirem integralmente as decisões judiciais proferidas pelo ministro.

As redes chamadas de VPN (Rede privada virtual, na sigla em inglês) permitem ao usuário ocultar sua conexão e ar conteúdos que sejam bloqueados em seu país. Assim, mesmo após a rede social X (antigo Twitter) ser bloqueada no Brasil, a ferramenta poderia ser utilizada para ar a plataforma.

Na mesma decisão, Moraes suspende a necessidade de intimação de Elon Musk, também com a justificativa de que o empresário pode, em algum momento, atender à ordem judicial. 

Ainda assim, segue valendo a cobrança de multa de R$ 50 mil para quem, em território brasileiro, tentar ar o X utilizando de uma conexão VPN.

A ordem para o bloqueio da plataforma ocorreu após a empresa de Elon Musk não cumprir a determinação do ministro Alexandre de Moraes de indicar um novo representante legal no país.

A intimação foi feita às 20h07 de quarta-feira (28), dando à empresa um prazo de 24 horas para acatar a ordem. No entanto, a companhia confirmou que não seguiria a determinação e, em comunicado, afirmou que, nos próximos dias, publicará "todas as exigências ilegais" do magistrado, bem como "todos os documentos judiciais relacionados, para fins de transparência".

A intimação de Moraes foi publicada na página oficial do STF no próprio X, onde foram marcados os perfis de Elon Musk e do Global Government Affairs da rede social. Na decisão, o ministro determinou a "indicação, em 24 horas, do nome e qualificação do novo representante legal da X Brasil, em território nacional, devidamente registrados na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp)."

Alexandre de Moraes alertou que, caso a empresa não apresentasse um representante legal, a rede social seria suspensa até que as ordens judiciais fossem cumpridas e as multas diárias pagas.

A decisão foi tomada por Moraes após a plataforma acusar o magistrado de ameaçar de prisão seus funcionários e anunciar, em 17 de agosto, o fechamento de seu escritório no Brasil. Desde então, a companhia não possui representação oficial no país.

"A decisão de fechar o escritório X no Brasil foi difícil, mas, se tivéssemos concordado com as exigências de censura secreta (ilegal) e entrega de informações privadas de @alexandre, não haveria como explicar nossas ações sem ficarmos envergonhados".

Em outra postagem, a empresa declarou: "Não há dúvidas de que Moraes precisa sair. Ter um 'justiceiro' que viola a lei repetidamente e flagrantemente não é justiça nenhuma".