PGR denuncia ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado

BRASÍLIA - O procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, denunciou nesta terça-feira (18)  o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por tentativa de golpe de Estado após o resultado das eleições de 2022. A denúncia foi protocolada no Supremo Tribunal Federal (STF). 

Gonet acatou o entendimento da Polícia Federal (PF) que havia indiciado, em novembro do ano ado, Bolsonaro, ex-ministros, lideranças políticas e militares. Os crimes são: 

1. Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
2. Tentativa de golpe de Estado; 
3. Organização criminosa; 
4. Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
5. Deterioração de patrimônio tombado. 

Caso a acusação seja aceita e resulte em condenação, as penas somadas podem chegar a 38 anos de prisão.

Como havia sido antecipado por interlocutores da PGR, a apresentação de denúncias está sendo fatiada, ou seja, em partes de acordo com grau de relevância dos indiciados - que inicialmente eram 37 e depois ou para 40 - na prática do crime. Bolsonaro e ex-ministros estão nesta primeira leva da denúncia.

Caberá agora ao relator da investigação no STF, ministro Alexandre de Moraes, que analisará o parecer da PGR e decidirá sobre a liberação para julgamento na Primeira Turma do tribunal. O colegiado é formado por cinco ministros. 

O grupo vai avaliar as denúncias e decidir se os investigados se tornarão réus. Caso isso ocorra, será aberto um novo inquérito, no qual eles arão a responder formalmente, antes de serem julgados.

Durante esse processo, os réus apresentarão suas defesas, e após todas as diligências o Supremo definirá o desfecho do caso. A expectativa no tribunal é que a decisão ocorra até o fim do ano para evitar contaminar o processo eleitoral de 2026.

Para isso, os cinco ministros da Primeira Turma vão contar com a atuação de juízes auxiliares para agilizar oitivas e um processo de trabalho semelhante ao caso do mensalão. O colegiado é formado pelo relator do inquérito, Alexandre de Moraes, o presidente da Turma, Cristiano Zanin, além de Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.

A Corte estuda aumentar a frequência das sessões do colegiado para dar mais agilidade ao julgamento. Atualmente os ministros se reúnem de 15 em 15 dias, mas há a possibilidade de as sessões voltarem à periodicidade semanal, como ocorreu no auge da operação Lava Jato.

Investigação

A investigação teve início após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. No decorrer da apuração, a Polícia Federal identificou elementos que indicavam a existência de um plano articulado para um golpe de Estado. Entre eles estavam:

Plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

Investigações da PF mostram que Bolsonaro tinha conhecimento da operação chamada “Punhal Verde e Amarelo”, que previa o uso de explosivos e veneno para matar o presidente Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, além do plano “Copa 2022”, que previa capturar Moraes.

Os agentes colheram dados da entrada e saída de visitantes do Palácio do Alvorada, diálogos de integrantes do núcleo próximo de Bolsonaro, datas e locais de reuniões.  

Descrédito das urnas

A PF lista uma reunião realizada entre Bolsonaro e a cúpula do Poder Executivo, em julho de 2022, na qual ele teria convocado os integrantes do governo a agirem antes das eleições para disseminarem fake news sobre a lisura das urnas.  O encontro aconteceu 13 dias após a reunião com os embaixadores, realizada com o mesmo objetivo.

A PF afirma que, no encontro, outros integrantes do governo, como o ministro da Justiça, Anderson Torres, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, do GSI, Augusto Heleno e o secretário-geral da Presidência em exercício, Mário Fernandes, propagaram mentiras sobre fraudes nas eleições.

Questionamento da lisura do processo eleitoral

O documento apresenta ainda a representação eleitoral apresentada pelo PL, após o segundo turno, com dados inconsistentes para questionar o resultado de mais de 200 mil urnas só no segundo turno. A PF aponta que o documento foi apresentado à Justiça Eleitoral com conhecimento de Bolsonaro e do presidente do partido, Valdemar Costa Neto.

Carta dos oficiais

Os agentes federais também citam que tiveram ações de pressão ao comandante do Exército, Freire Gomes, como a “Carta ao Comandante do Exército de Oficiais Superiores da Ativa do Exército Brasileiro”. A investigação aponta que o documento teve a anuência do ex-presidente.  

Minuta de golpe

Outro elemento central da investigação foi a elaboração do decreto conhecido como “minuta do golpe”, com apoio do núcleo jurídico, que previa a ruptura institucional para impedir a posse de Lula. 

O documento determinava a decretação do Estado de Defesa no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a criação da Comissão de Regularidade Eleitoral para questionar a legalidade do processo eleitoral.

De acordo com a Polícia Federal, Jair Bolsonaro convocou uma reunião em dezembro de 2022 com os comandantes das Forças Armadas para apresentar a minuta, buscando respaldo para um golpe de Estado. 

Os comandantes do Exército e da Aeronáutica rejeitaram a proposta, enquanto o da Marinha, Almir Garnier, demonstrou apoio. O documento havia sido impresso no Palácio do Planalto, sede do governo federal. 

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