André Mendonça vota contra prisão de Collor por corrupção

BRASÍLIA - O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência nesta segunda-feira (28) e votou contra a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O julgamento já tem seis votos a favor e apenas um voto contrário à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou na quinta-feira (24) o segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata de Collor. 

Segundo Mendonça, o recurso apresentado pela defesa do ex-presidente questionando a dosimetria da pena por corrupção iva não poderia ser considerado protelatório, ou seja, usado com a finalidade de evitar o cumprimento da pena. 

Em seu voto, ele alega que se trata de “garantiras judiciais mínimas, a que todas as pessoas devem ter direito, dentre as quais a de poder recorrer de condenações (e das penas)". 

O ministro diz que o julgamento contra Collor ocorreu em “instância única”, já que começou no próprio STF. Por isso, na avaliação de Mendonça, os embargos contra a decisão, permitiram um “novo olhar em relação aos pontos não unânimes”. 

Para ele, a decisão de prender o ex-presidente, então, deveria ser revogada para que ele pudesse esperar o julgamento em liberdade. 

Na sexta-feira (25), o ministro Gilmar Mendes havia pedido para levar o caso ao plenário físico em razão de sua importância e repercussão. Mas, sem previsão de retorno do julgamento, Gilmar recuou do pedido. O STF não tem sessões previstas para esta semana, devido ao feriado de 1º de maio.  

Apesar da suspensão do julgamento na sexta-feira, seis ministros apresentaram seus votos de forma antecipada e garantiram maioria para a manutenção da prisão de Collor. 

Os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Dias Toffoli acompanharam o voto de Moraes. Já o ministro Cristiano Zanin se declarou impedido de julgar o caso por ter atuado como advogado em processos da Operação Lava Jato. 

Ex-presidente foi preso no último dia 25

Collor foi preso na madrugada de sexta-feira (25), em Maceió (AL). Ele foi detido por policiais federal enquanto tentava embarcar para Brasília. Segundo a defesa, para se entregar às autoridades. 

O ex-presidente foi condenado pelo STF em maio de 2023 a pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção iva e lavagem de dinheiro. Em novembro de 2024, a defesa teve um primeiro recurso negado. 

Ele foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, um braço da Petrobras. Na ação, ficou comprovado que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal. 

Os advogados pediram ao STF que o ex-presidente seja transferido para prisão domiciliar por ser idoso (75 anos) e fazer tratamento para as doenças de Parkinson,  apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. No entanto, Collor afirmou, em sua audiência de custódia, que não tem nenhum problema de saúde. 

O ministro Alexandre de Moraes aguarda manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para decidir se concederá o benefício.