STF mantém prisão de Collor, mas Gilmar e outros três divergem da decisão de Moraes

BRASÍLIA – Com seis votos a favor e quatro contra, o Supremo Tribunal Federal (STF) referendou nesta segunda-feira (28) a decisão do ministro Alexandre de Moraes de manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello.  

Votaram a favor da decisão de Moraes: Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino e Luís Roberto Barroso. Os ministros André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes divergiram e votaram para revogar a prisão.  

Os quatro ministros contrários alegaram que o recurso apresentado pela defesa de Collor tem base no Regimento Interno do STF e deveriam ser acatados. Fux, Gilmar e Mendonça mencionaram discordar de Moraes ao dizerem que o recurso não foi “meramente protelatório”. 

Moraes ordenou a prisão imediata do ex-presidente na quinta-feira (24), após rejeitar o segundo recurso da defesa de Collor, que foi condenado — em maio de 2023 — a oito anos e dez meses de prisão por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, atual Vibra. 

Neste segundo recurso, a defesa que fosse considerada a pena sugerida pelos ministros que votaram por punições mais leves durante sua condenação em 2023: André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.   

Moraes afirmou que esse tipo de pedido só é aceito quando ao menos quatro ministros votam pela absolvição total, o que não aconteceu, nem mesmo se os crimes forem analisados separadamente. Para Moraes, a defesa de Collor tinha “intenção protelatória” ao entrar com o segundo recurso, já que não apresentou fatos novos. 

A decisão ainda precisava ser referendada pelo Plenário da Corte, que iniciou o julgamento na sexta-feira (25). Naquele dia, a votação foi suspensa por pedido de destaque de Gilmar, o que levaria o julgamento para o plenário físico. 

Mas, sem previsão de retorno do julgamento, Gilmar recuou do pedido. Apesar da suspensão do julgamento na sexta-feira, seis ministros apresentaram seus votos de forma antecipada e garantiram maioria para a manutenção da prisão de Collor. 

Ex-presidente está preso em cela especial

Collor foi preso na madrugada de sexta-feira, em Maceió (AL). Ele foi detido por policiais federais enquanto tentava embarcar para Brasília. Segundo a defesa, para se entregar às autoridades. 

O ex-presidente foi condenado pelo STF em maio de 2023 a pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção iva e lavagem de dinheiro. Em novembro de 2024, a defesa teve um primeiro recurso negado. 

Ele foi acusado de receber propina de um esquema de corrupção na BR Distribuidora, um braço da Petrobras. Na ação, ficou comprovado que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal. 

Os advogados pediram ao STF que o ex-presidente seja transferido para prisão domiciliar por ser idoso (75 anos) e fazer tratamento para as doenças de Parkinson,  apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. No entanto, Collor afirmou, em sua audiência de custódia, que não tem nenhum problema de saúde. 

Alexandre de Moraes aguarda manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para decidir se concederá o benefício.