Moraes dá cinco dias para PGR se manifestar sobre prisão domiciliar de Collor

BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou, nesta quarta-feira (30), que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de cinco dias, sobre o pedido da defesa do ex-presidente Fernando Collor para que ele cumpra prisão domiciliar. Os advogados alegam que o político sofre de doenças que impedem sua permanência no presídio estadual em Alagoas, onde está detido.

Em despacho assinado na terça-feira (29), Alexandre de Moraes havia considerado insuficientes os exames apresentados pelos advogados de Collor sobre o diagnóstico e tratamento da doença de Parkinson. A defesa forneceu documentos datados entre 2019 e 2022, e nem todos foram entregues na íntegra, conforme apontado pelo ministro. Novos laudos foram entregues no mesmo dia.

Os advogados pediram ao Supremo que o ex-presidente seja transferido para prisão domiciliar por ser idoso (75 anos) e fazer tratamento para as doenças de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. No entanto, Collor afirmou, em sua audiência de custódia, que não tem nenhum problema de saúde. 

Atualmente, o político está detido no Presídio Baldomero Cavalcante de Oliveira. Ele está em uma cela individual, que não conta com grandes, mas sim uma porta. Collor foi preso por agentes da Polícia Federal (PF) na madrugada de sexta-feira (25), em Maceió. Ele foi detido no aeroporto da capital alagoana, no momento em que ele tentava embarcar para Brasília.

Segundo a defesa, o ex-presidente estava a caminho da capital federal para se apresentar voluntariamente às autoridades. O ex-presidente foi condenado pelo STF em maio de 2023 a pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção iva e lavagem de dinheiro. Ele foi implicado em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, hoje chamada Vibra, que é um braço da Petrobras.

Na ação, ficou comprovado que Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.

A vantagem recebida foi em troca de apoio político para a indicação e manutenção de diretores da estatal. Em novembro de 2024, a defesa teve o primeiro recurso negado no Supremo, e, na segunda-feira (28), a decisão foi referendada pelo plenário da Corte - leia mais abaixo.

Plenário do STF mantém prisão de Collor

Com seis votos a favor e quatro contrários, o plenário do Supremo referendou, na noite de segunda-feira (28), a decisão monocrática do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão do ex-presidente Fernando Collor.

Acompanharam o voto de Moraes os ministros Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Edson Fachin, Flávio Dino e o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso. Divergiram André Mendonça, Luiz Fux, Nunes Marques e Gilmar Mendes, que defenderam a revogação da prisão. O ministro Cristiano Zanin não participou do julgamento por razões de impedimento.

Os quatro divergentes alegaram que o recurso apresentado pela defesa de Collor tinha amparo no Regimento Interno do STF e deveria ser aceito. A ordem de prisão foi determinada por Moraes na última quinta-feira (24), após a rejeição de um segundo recurso dos advogados. 

No recurso, a defesa pedia que fosse considerada a pena mais branda sugerida por quatro ministros que, à época da condenação, votaram por punições menores - os mesmos que agora se manifestaram contra a prisão.

Moraes rejeitou o pedido, alegando que esse tipo de medida só se aplica quando pelo menos quatro ministros votam pela absolvição total, o que não ocorreu, nem mesmo ao se analisarem os crimes separadamente.

Para o relator, a defesa tentou apenas adiar o cumprimento da pena, sem apresentar novos argumentos. Embora o julgamento tenha começado na sexta-feira (25), ele foi interrompido após um pedido de destaque feito por Gilmar Mendes, o que levaria a discussão ao plenário físico.

Sem previsão de retomada, Gilmar recuou do pedido, e o processo prosseguiu no plenário virtual. Ainda na sexta-feira, seis ministros apresentaram seus votos antecipadamente, o que já havia garantido a maioria necessária para manter a prisão do ex-presidente.