8 de janeiro: CNJ abre investigação e quebra sigilo de desembargador aposentado

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, mandou abrir uma reclamação disciplinar contra Sebastião Coelho da Silva, desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF).

Apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Sebastião Coelho usou as redes sociais para atacar o sistema eleitoral brasileiro, sem qualquer prova de irregularidade. Também participou ativamente do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, que pedia intervenção militar contra a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Com a investigação, o CNJ quer saber se o desembargador aposentado também incitou a invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. O corregedor determinou a quebra do sigilo bancário de Sebastião Coelho, no período entre 1º de agosto de 2022 e 8 de janeiro de 2023, para identificar se ele financiou o movimento por golpe de Estado.

Na decisão, o ministro Luis Felipe Salomão cita fala do desembargador na sessão em que anunciou sua renúncia ao cargo no TRE-DF, em 19 de agosto do ano ado. À ocasião, Sebastião Coelho da Silva disse que não estava “feliz” com o Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o ministro Alexandre de Moraes “fez uma declaração de guerra ao País”.

“O seu discurso é um discurso que inflama, é um discurso que não agrega, e eu não quero participar disso, senhor presidente”, alegou à época, sobre o ministro Moraes.

Ainda segundo a decisão do Corregedor Nacional de Justiça, o desembargador se aposentou do Tribunal de Justiça do DF em 15 de setembro do ano ado, por pedido de aposentadoria voluntária. Depois disso, ou a participar de eventos em que houve incitação a “atos golpistas”. Em 20 de novembro, no acampamento em frente ao QG do Exército, ele voltou a criticar Alexandre de Moraes.

“O senhor Ministro Alexandre de Moraes, há muito não respeita a Constituição. Ele vem cometendo – e não vamos ofender o ministro, por favor –, há muito ele vem cometendo crimes e a Constituição Federal diz que a prisão só pode ocorrer por ordem escrita de autoridade judiciária, ou seja, de um juiz, ou em flagrante delito. Pois bem. Os crimes praticados por Alexandre de Moraes estão sendo cometidos com as suas decisões. No momento que as decisões dele estão em vigor, o crime está acontecendo. Portanto ele está em estado de flagrante delito”, disse.

Segundo a decisão, em 30 de novembro de 20220, em audiência no Senado, Sebastião Reis Coelho “explicou seu discurso proferido quando ainda era desembargador, no sentido de que ‘no dia 19/08, eu era o Corregedor do Tribunal Eleitoral do DF e anunciei que iria aposentar porque, evidentemente, não iria cumprir as determinações do sr. Alexandre de Moraes’”.

As informações sobre a investigação no CNJ foram publicadas nesta quarta-feira (13) pelo portal G1.

Desembargador aposentado defende em julgamento no STF réu por 8 de janeiro

Sebastião Coelho deve ficar cara a cara com Alexandre de Moraes nesta quarta. O desembargador aposentado fará a sustentação oral de um dos quatro réus que irão a julgamento, acusados de diversos crimes relacionados à invasão e depredação da sede dos Três Poderes, em 8 de janeiro.

Sebastião Coelho fará a defesa de Aécio Lúcio Costa Pereira. O morador de Diadema (SP) participou da depredação do Congresso Nacional, quebrando vidraças, portas de vidro, obras de arte, equipamentos de segurança, e usando substância inflamável para colocar fogo no tapete do Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Durante os atos, ele ainda postou um vídeo nas redes sociais enquanto invadia o plenário do Senado, onde foi preso pela Polícia Legislativa, segundo a denúncia da PGR. Os advogados dele dizem que as acusações foram feitas de forma genérica e não imputaram de maneira individualizada conduta do réu.

Aécio Lúcio será o primeiro réu a ser julgado nesta quarta, quando o STF começa a julgar os primeiros acusados de participação nos atos de 8 de janeiro. A sessão de julgamento deve começar às 9h30.

Além de Aécio, estão no banco do réus Thiago de Assis Mathar, Moacir José dos Santos e Matheus Lima de Carvalho Lázaro. Presos no dia dos ataques, eles vão ser julgados individualmente. 

Os quatro respondem pelos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, associação criminosa armada e dano contra o patrimônio público, com uso de substância inflamável. Somadas, as penas podem chegar a 30 anos de prisão.

A sessão começará com a manifestação do relator das ações penais, ministro Alexandre de Moraes, que fará a leitura do resumo de cada processo. O ministro revisor, Nunes Marques, também poderá falar sobre o resumo do processo. Em seguida, a Procuradoria-Geral da República (PGR) falará pela acusação, e os advogados dos acusados terão uma hora para apresentar a defesa. Após as manifestações, a votação será iniciada. Ao todo, 11 ministros devem votar.

Se não for possível concluir o julgamento dos acusados, a Corte também marcou uma sessão extra para quinta-feira (14) para finalizar a análise dos casos.

Réus participaram ativamente da quebradeiras de prédios públicos, segundo PGR

Thiago de Assis Mathar, de São José do Rio Preto (SP), será o segundo a ser julgado nesta quarta. Acusado de participar da depredação do Palácio do Planalto, Mathar foi preso pela Polícia Militar dentro do prédio. Ele é defendido pela Defensoria Pública da União (DPU). Segundo a DPU, a acusação deve ser rejeitada por ser genérica e não descrever a suposta conduta criminosa do réu.

O terceiro julgamento será o de Moacir José dos Santos, de Foz do Iguaçu (PR). Ele foi preso pela Polícia Militar no Palácio do Planalto e também responde pela depredação do local. A Defensoria Pública também defendeu a absolvição e afirmou que não houve individualização da conduta.

A última ação penal pautada para julgamento é do réu Matheus Lima de Carvalho Lázaro, morador de Apucarana (PR).  Ele foi preso na Esplanada dos Ministérios em 8 de janeiro portando um canivete, além de uma bandeira e camisa do Brasil.

Ao Supremo, a defesa defendeu a absolvição de Matheus e argumentou que não há provas da participação do investigado na depredação de prédios públicos.

Cerca de mil acusados podem fazer acordos para não serem julgados

Desde o início das investigações, 1,3 mil investigados se tornaram réus na Corte. No mês ado, Alexandre de Moraes autorizou a PGR a propor acordos de não persecução penal para cerca de mil investigados que estavam no acampamento montado em frente ao quartel do Exército, em Brasília, e não participaram da depredação de prédios públicos.

Pelo acordo de não persecução penal (ANPP), acusados de crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e com pena mínima de quatro anos podem confessar os crimes em troca de medidas diversas da prisão, como reparação do dano provocado, entrega dos bens que são frutos do crime, pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade.