Ministro cobra prestação de contas de R$ 25 bilhões da Fundação Renova

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), apontou que a ausência de prestação de contas de, supostamente, R$ 25 bilhões já gastos a título de reparação pela Fundação Renova é um dos entraves para a repactuação do acordo pelo rompimento da barragem da Mina do Fundão, na Bacia do Rio Doce, em 2015. Silveira é quem foi designado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para representá-lo nas tratativas.

Embora tenha reforçado o otimismo por um acordo, Silveira afirmou que apenas evita projetar prazos. “Até porque tem questões que não são decisões meramente políticas, porque dependem de questões técnicas fundamentais. A Renova precisa prestar contas dos R$ 25 bilhões que alega ter gasto com as famílias e com a sociedade mineira. Estes recursos têm natureza privada, mas têm verossimilhança pública”, questionou o ministro, que, nesta segunda-feira (24), participou do Conexão Empresarial em Belo Horizonte. 

Questionada, a Fundação Renova, por sua vez, reiterou que é uma entidade privada, sem fins lucrativos, “baseada na transparência e no diálogo com a sociedade”. “Os processos da instituição são acompanhados e fiscalizados, permanentemente, por auditorias externas independentes. No total, até fevereiro de 2023, foram destinados R$ 28,78 bilhões às ações de reparação e compensação”, conclui. 

Mas Silveira ainda observou que a União precisa de segurança jurídica para avalizar a repactuação. “Há uma determinação do presidente Lula no sentido de que este acordo seja uma grande prioridade. Agora, há questões que foram tratadas durante o governo anterior, o federal (Jair Bolsonaro, do PL), e o atual governo do Estado. Então, essas questões têm que ser colocadas de forma bastante transparente na mesa para que a União tenha segurança no acordo que vai ”, ponderou. 

Quando o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) visitou Belo Horizonte, em março, para o 39º Encontro Econômico Brasil-Alemanha, o governador Romeu Zema (Novo) o cobrou por agilidade. “Se demorar 20, 30 anos, já se ou. Juntamente com o governo federal, vamos mostrar que quem provoca esse tipo de tragédia precisa ser devidamente punido, e quem foi prejudicado, devidamente reparado”, pressionou Zema, que, já no fim daquele mês, pediu ajuda aos deputados federais por Minas para pressionar Lula.

Como já mostrou O TEMPO, Zema teme que, caso a Justiça britânica condene a BHP Billiton, acionista da Samarco ao lado da Vale, a repactuação caia por terra. Ao menos 700 mil pessoas, entidades, prefeituras e empresas assinam uma ação contra a BHP, já que entendem que o sistema jurídico brasileiro não tem sido capaz de assegurar a devida reparação. A indenização pedida chega a R$ 230 bilhões. 

De acordo com Silveira, a preocupação é válida. “O que nós não podemos ter é atropelo”, emendou o ministro de Minas e Energia. “Nós temos que fazer este acordo com segurança jurídica, com justiça às famílias que perderam os seus entes queridos e os seus bens (...) e também ao meio ambiente e ao desenvolvimento econômico de Minas, do Espírito Santo e do Brasil. As empresas não podem sair desse acordo como vitoriosas”, afirmou. 

A repactuação esteve próxima de ser concretizada no final de 2022, mas houve divergências quanto ao fluxo de pagamentos - o acordo deve ser no mesmo daquele firmado a título de reparação pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, em 2019. As empresas queriam concentrar a transferência de recursos ao final de um período de 20 anos, o que não foi aceito pelos diversos representantes do poder público.