Simões diz que Haddad se mostrou sensível a rediscutir indexador da dívida

O governador em exercício Mateus Simões (Novo) afirmou, nesta quarta-feira (8/11), que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), foi sensível à sugestão do Consórcio Integrado dos Estados do Sul e Sudeste (Cosud) de rediscutir o indexador das dívidas refinanciadas pelos estados com a União. Ao lado dos governadores dos estados do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Espírito Santo, do Rio Grande do Sul, do Paraná e de Santa Catarina, Simões se reuniu com o ministro da Fazenda em Brasília.

De acordo com o governador em exercício, Haddad teria se comprometido a, no primeiro semestre de 2024, inaugurar uma série de agendas técnicas para uma revisão futura da forma de cálculo utilizada pela União. “O ministro se mostrou sensível ao problema e estamos inaugurando então um novo momento de negociação e de discussão com o governo federal na direção de resolver um problema histórico da estrutura da nossa dívida”, disse Simões.  

O governador, que exerce interinamente a função em razão da viagem do governador Romeu Zema (Novo) à China, estimou que, dos R$ 156,57 bilhões da dívida de Minas Gerais com a União hoje, cerca de R$ 24 bilhões, ou seja, 15% se deu por causa dos juros. “O governo federal não deveria se financiar às custas de juros reais cobrados sobre os estados, com o sacrifício da condição de investimentos dos estados, porque isso compromete a qualidade de vida de cada uma das pessoas”, apontou.

Atualmente, as dívidas refinanciadas entre estados e União são corrigidas conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais uma taxa nominal de 4% ao ano. Entretanto, a soma do IPCA à taxa de 4% é limitada à Selic - taxa básica de juros definida pelo Banco Central -, que, na última quarta (1º/11), foi reduzida de 12,75% para 12,25%. Até setembro, por exemplo, o IPCA acumulado era de 3,49%, o que, somada à taxa nominal de 4%, levaria os valores a serem atualizados em 7,49%.

O IPCA mais a taxa nominal de 4% ao ano foram adotados como indexador ainda em 2014 - Lei Complementar 148 -, antes da implementação do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Até então, o indexador utilizado para corrigir as dívidas dos estados refinanciadas com a União era o IGP-DI mais a taxa nominal de 7,5% ao ano. O índice foi adotado ainda em 1998, quando o Estado de Minas Gerais firmou o primeiro contrato de refinanciamento com a União, inclusive.

Quando apresentou o plano de recuperação fiscal à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o governo Zema foi cobrado pelo presidente Tadeu Martins Leite (MDB), o Tadeuzinho, a buscar uma solução alternativa à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) para renegociar a dívida. “Daqui a nove anos, um novo presidente da ALMG vai estar discutindo com um novo governador o mesmo problema, ou talvez pior, porque, na verdade, os valores que não serão pagos nestes próximos nove anos vão ser jogados para frente, aumentando a dívida do Estado", apontou à época.

Em audiência pública na ALMG justamente para explicar o plano de recuperação fiscal, o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, projetou que, ao fim da adesão ao RRF, a dívida de Minas com a União seria de R$ 210 bilhões, isto é, 34% maior do que o valor atual em razão dos encargos. “Todos os estados que têm endividamento com o Tesouro Nacional têm esta regra. (...) Vou insistir: o RRF não perdoa a dívida, não reduz a dívida”, afirmou Barbosa.